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UTAO diz que descontos nas portagens custam até 82,1 milhões em 2021

Os peritos do Parlamento explicam que o impacto orçamental da redução de portagens nas ex-SCUT depende da recuperação do tráfego nas estradas.

Ricardo Meireles
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 25 de Novembro de 2020 às 12:00
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A redução das portagens em várias autoestradas, conforme proposta pelo PSD no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, custará entre 64,4 milhões de euros e 82,1 milhões de euros em 2021. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e constam de um relatório entregue esta manhã à Assembleia da República, a que o Negócios teve acesso.

A proposta do PSD está em debate no Parlamento e terá de ser votada até ao final do dia de hoje. O Governo já disse que teme uma coligação negativa em torno deste tema, uma vez que também o PCP tem iniciativas no mesmo sentido. 

Logo no fim-de-semana, o Ministério das Finanças contabilizou os impactos potenciais da redução das portagens em cerca de 100 milhões de euros por ano. Agora, e na sequência de um pedido de apreciação das propostas do PSD por parte dos deputados socialistas, a UTAO apresenta contas mais finas.

Os peritos do Parlamento explicam que o impacto da iniciativa depende da evolução do tráfego nas rodovias, que foi muito reduzido devido à pandemia de covid-19 e às medidas de confinamento. Num cenário de estagnação da circulação, os impactos são menores, mas se houver uma recuperação, a perda é maior, avisam.

Assim, num cenário de estagnação, o custo da medida será de 64,4 milhões de euros no segundo semestre de 2021 (a proposta do PSD prevê que as reduções nas portagens se aplicam apenas a partir de 1 de julho) e 119,6 milhões de euros em 2022. Já presumindo que o tráfego recupera, o impacto atinge os 82,1 milhões de euros na segunda metade do próximo ano, e 148,9 milhões de euros no ano completo de 2022.

Estes valores contam tanto com a redução da receita de portagens, como com a redução do IVA. Mas a UTAO avisa que os cálculos não puderam ter em conta o impacto que uma eventual redução das portagens no comportamento dos automobilistas. "Um raciocínio microeconómico elementar fundamenta a convicção de que a introdução de descontos mais generosos induz maior volume de tráfego nas concessões e, consequentemente, maiores perdas de receita", avisam os técnicos.

BE promete acompanhar propostas para baixar portagens, PCP defende que "roubo tem de acabar"

Esta manhã, no Parlamento, os deputados debateram as iniciativas em torno das portagens. Tal como temia o Executivo, há margem para entendimentos entre a oposição, contra a vontade dos socialistas. 

O Bloco de Esquerda já disse que está disponível para acompanhar as medidas que introduzem a redução das portagens. O PCP diz que não está de acordo com "reduções ou descontos" mas pretende antes a sua eliminação completa.

João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, fez um apelo ao PSD: "Tomamos uma decisão de 1.500 milhões de euros, num contexto em que a dívida pública cresce", frisou, referindo-se aos custos ao longo de toda a concessão. "Esta é uma medida totalmente contrária à nossa prioridade neste momento", defendeu. "Se pensarmos nos riscos inerentes ao facto de termos 8.500 milhões de euros de garantias prestadas a favor do financiamento às empresas, 40 mil milhões de moratórias em aberto e tomamos hoje uma decisão relativamente às portagens que significa 1.500 milhões de euros", sublinhou.

Perante a intervenção do governante, o deputado Carlos Peixoto, do PSD, sugeriu que o Governo encontre medidas compensatórias dos 60 milhões de euros de impacto, ou que renegoceie com as concessionárias. 

"Põe-nos a mochila às costas com os 1.500 milhões de euros e mandam-nos negociar com as concessionárias", reagiu o governante, frisando que na Europa "vai ser apontado o dedo aos países que fazem crescer injustificadamente a despesa, permanente, que não está relacionada com a covid-19".

(Notícia em atualização)
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