Função Pública Enfermeiros estão optimistas sobre aplicação das 35 horas

Enfermeiros estão optimistas sobre aplicação das 35 horas

A 4 de Maio, o sindicato tinha garantido que as 35 horas também chegariam aos trabalhadores com contrato individual de trabalho. Agora, diz que nova lei não põe os compromissos em causa e que serão dados novos passos.
Enfermeiros estão optimistas sobre aplicação das 35 horas
Ricardo Castelo

A legislação aprovada na Assembleia da República sobre a reposição das 35 horas "não coloca em causa" os compromissos assumidos pelo Governo a 4 de Maio, considera o Sindicato dos Enfermeiros (SEP), que tem defendido uma aplicação rápida do novo horário e a sua aplicação também a quem tem contrato individual de trabalho.

A 4 de Maio, o sindicato anunciou que o Governo tinha garantido que as 35 horas vão chegar a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas mas também a quem tem contrato individual de trabalho. Isso seria feito num processo paralelo à lei, através da negociação de um acordo colectivo de trabalho.

No início desta semana, o Sindicato dos Enfermeiros anunciou que pediu uma reunião ao primeiro-ministro e outra ao ministério da Saúde, ameaçando avançar para greve caso as negociações não avancem.

A legislação que foi aprovada esta quarta-feira na especialidade aplica-se apenas a quem tem contrato de trabalho em funções públicas, excluindo do âmbito de aplicação contratos individuais de trabalho. O Governo não tem esclarecido se e quando será assinado o tal acordo colectivo que pode garantir um alargamento mas um comunicado divulgado esta quinta-feira pelo Sindicato dos Enfermeiros dá a entender que o compromisso será respeitado.

"No dia 4 de Maio, o governo assumiu um compromisso com o SEP que a lei agora aprovada na Assembleia da República não coloca em causa. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciará amanhã os passos necessários e a forma de operacionalização para que aquele objectivo possa ser uma realidade".

Um dos outros pontos sensíveis é a norma transitória que prevê que, nos serviços onde tal "comprovadamente se justifique" - porque o novo horário pode pôr em causa a continuidade ou a qualidade dos serviços -, haja "soluções" negociadas com os sindicatos. Na última versão da sua proposta, o PS deixou cair a data limite de 31 de Dezembro.

Contactado, o sindicato remeteu todos os esclarecimentos adicionais para esta sexta-feira. Contudo, na terça-feira, após a divulgação da última proposta do Partido Socialista, o presidente do SEP, José Carlos Martins, fez uma apreciação positiva à nova formulação da norma transitória, em declarações ao Negócios.

"É uma alteração positiva", respondeu na altura o dirigente da estrutura da CGTP. "Na primeira versão, para as instituições não aplicarem as 35 horas era argumento suficiente referir que tinham necessidade de contratar. A não contratação poderia colocar em risco o novo horário. O que agora se diz é que têm de comprovar que se está a colocar em risco a continuidade e a qualidade do serviço e após essa demonstração as soluções para que isso não ocorra são ajustadas e negociadas com os sindicatos", referiu José Carlos Martins.

"Isto permitiu encontrar soluções ajustadas ao problema e negociadas com os sindicatos até, por exemplo, à entrada de novos profissionais", concluiu o dirigente.




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