Estado exige a privados contratos a prazo mais curtos que os seus
O Governo quer limitar a duração máxima dos contratos a prazo do sector privado para dois anos, em vez dos actuais três. Mas na Função Pública, que "dá o exemplo", desconhecem-se propostas para reduzir o limite de três anos. Questionado sobre o assunto, o Governo não fecha a porta a novas medidas, mas também não se compromete a rever a lei.
- Partilhar artigo
- ...
Foi há pouco mais de uma semana que o Governo assumiu em concertação social a intenção de reduzir de três para dois anos a duração máxima dos contratos a termo certo, o que abrange todas as empresas do sector privado (e quem tenha contrato individual de trabalho nas empresas públicas). Mas ninguém tem ouvido falar de alterações no caso da Lei Geral do Trabalho, que se aplica à esmagadora maioria dos funcionários públicos.
Mais lidas
