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Governo aprova abertura da ADSE aos contratos individuais em seis meses

O Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros o diploma que alarga as inscrições na ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho. Alargamento será feito em seis meses e de forma faseada, confirmou Alexandra Leitão

João Cortesão
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Três anos depois da primeira promessa nesse sentido, o Governo aprovou a abertura das inscrições aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT).

Em causa estão cerca de cem mil trabalhadores, 60% dos quais do setor da saúde, aos que se somarão cerca de 60 mil beneficiários não titulares, tal como tinham avançado esta terça-feira o Público e a Rádio Renascença.

"Esta inscrição é facultativa, é um direito, e depois dependerá de quantos quiserem manifestar esse direito", o que poderá ser feito num prazo de seis meses. "Estas cem mil pessoas terão de manifestar o seu interesse nestes seis meses", disse a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, em conferência de imprensa.

Alexandra Leitão, que se tinha comprometido a aprovar a abertura das inscrições este ano, explicou que o alargamento será feito em seis meses mas com um "faseamento por tranches que não tem a ver com critérios relativos às pessoas ou à entidade empregadora mas com a capacidade de ir absorvendo novas pessoas no sistema".

"Se todos os cem mil se inscrevessem (…) estimamos que representasse sensivelmente cerca de 67 milhões de euros por ano para a ADSE", disse Alexandra Leitão.

As pessoas que celebrem novos contratos ficam automaticamente inscritas a não ser que manifestem vontade de não se inscreverem na ADSE. De acordo com o jornal Público este automatismo só se aplica a quem tiver um contrato por tempo indeterminado.


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