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Governo reabre negociação de aumentos salariais no Estado em janeiro

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, convocou os sindicatos para duas reuniões de negociação aumentos nos “vencimentos mais baixos” no início do próximo ano, a 4 e 6 de janeiro.

Mariline Alves
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O Governo vai reabrir as negociações salariais com os sindicatos da Função Pública no início do próximo ano. Em comunicado, o Ministério da Administração Pública (MMEAP) explica que convocou os sindicatos para duas reuniões a 4 e 6 de janeiro.

Inicialmente, o Governo tinha indicado que os aumentos só refletiriam a subida do salário mínimo que, sabe-se agora, vai aumentar 4,7% para 665 euros por mês. Por si só isto implica uma subida de 20 euros no caso dos cerca de cem mil trabalhadores que estão na base remuneratória da Administração Pública (445 euros brutos por mês).

No entanto, tal como o Negócios noticiou no início do mês, há disponibilidade para ir um pouco mais longe e aumentar os salários dos que estão até ao nível remuneratório seguinte, de 693 euros, o que, a avaliar pelos dados relativos ao ano passado, poderá alargar o número de abrangidos para 150 mil.

"Conforme se tinha comprometido aquando da negociação da proposta de Lei do Orçamento de Estado, o Governo inicia, assim, o processo negocial que fará refletir o aumento do retribuição mínima mensal garantida nas remunerações da Administração Pública, designadamente no que se refere aos vencimentos mais baixos", diz o Governo em comunicado.

"Apesar dos enormes desafios e esforço orçamental provocados pela pandemia COVID-19, depois dos aumentos salariais no ano de 2020 e da retoma do normal desenvolvimento das carreiras, bem como do aumento do emprego no setor público, o Governo quis, também em 2021, proceder a um novo aumento dos salários na Administração Pública", sublinha.

À partida, os aumentos salariais terão efeitos no vencimento de janeiro. Em anos anteriores houve no entranto atrasos na implementação que levaram ao pagamento de retroativos.

"Esperamos sinceramente que o Governo passe das palavras aos atos no que diz respeito a matérias tão importantes como a questão dos salários, das carreiras, as injustiças que se produziram com a sobreposição das primeiras posições remuneratórias, repondo os pontos que foram cortados aos trabalhadores que subiram de nível remuneratório", comenta ao Negócios José Abraão, da Fesap (UGT), que espera que haja uma "efetiva negociação com resultados".

Por outro lado é necessário "tão breve quanto possível concretizar o alargamento das inscrições na ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, em respeito pelos pareceres do Conselho Geral e de Supervisão, e a alteração ao sistema de avaliação (SIADAP). São tudo promessas antigas, esperamos que sejam concretizadas", conclui.

Notícia atualizada às 19:37 com a reação da Fesap


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