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Funcionários públicos com contrato individual vão poder aderir à ADSE

O sistema de proteção na doença para a Função Pública passa a estar disponível para os 100 mil funcionários com contrato individual de trabalho em hospitais ou universidades. Impacto anual estimado em 67 milhões de euros.

João Cortesão
Negócios jng@negocios.pt 22 de Dezembro de 2020 às 09:58
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A inscrição na ADSE vai deixar de se cingir aos trabalhadores do Estado com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e passa a depender não do tipo de contrato, mas da natureza pública do empregador e da vontade do trabalhador.

 

Esta semana, o Governo aprova em Conselho de Ministros a abertura do sistema de proteção na doença da função pública aos 100 mil trabalhadores com contrato individual nos hospitais empresariais, universidades e outros institutos públicos, como o INATEL. Devem entrar ainda cerca de 60 mil beneficiários não titulares, isto é, cônjuges e descendentes que não pagam quota.

 

Segundo o Público, que adianta a notícia e cita as contas do Governo, se todos os trabalhadores com contrato individual aderirem a esta medida há muito reclamada pelos sindicatos, o desconto de 3,5% que lhes será exigido terá um impacto positivo de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE.

 

"Todas as pessoas que até agora não tinham o direito de aderir e passam a ter, têm seis meses para aderir. Todas as pessoas que eram precárias e passam a ter contrato de trabalho, seja ele contrato individual de trabalho ou CTFP, também podem aderir. Quem já tiver renunciado em momento anterior não tem um novo prazo", frisa a ministra Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

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