Há 352 funcionários públicos em funções com mais de 70 anos. O número avançado esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias reporta a 30 de junho de 2022, de acordo com os dados revelados pelo Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa.  

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a regra é que, no máximo, os trabalhadores do Estado passem à reforma aos 70 anos. 

Contudo, em 2019, o Governo alterou a lei para incluir uma exceção que permite aos funcionários públicos com mais de 70 anos continuarem a exercer funções "em caso de interesse público excecional" e desde que fundamentado.

Para que isso aconteça, o funcionário terá de pedir autorização para continuar a trabalhar que, depois de validada tem a duração de seis meses. As autorizações podem ser renovadas sucessivamente até ao limite de cinco anos.