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Orçamento assume mais 4.200 pessoas para o SNS "em termos líquidos"

O número continua a ser o mesmo, mas a formulação da proposta de lei de orçamento oficial, que já chegou ao Parlamento, pode dar um resultado diferente: o compromisso é contratar mais 4.200 profissionais “em termos líquidos”.

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Na proposta de lei que apresentou ao Parlamento, o Governo compromete-se a fazer um "levantamento de necessidades" até ao final de março para a contratação de 4.200 profissionais "em termos líquidos".

Esta última expressão - "em termos líquidos", ou seja, garantindo que as saídas de trabalhadores não comprometem o reforço, sendo compensadas - era reclamada pelo Bloco de Esquerda e foi acrescentada na versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, já que não constava das sucessivas versões preliminares divulgadas nas últimas 24 horas.

"Até ao final do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede ao levantamento das necessidades de profissionais de saúde, tendo em vista a concretização de 4.200 contratações, em termos líquidos, tendo em vista o Plano de Melhoria de Resposta do SNS (…) tendo particular incidência nos cuidados de saúde primários", lê-se no documento que já é oficial.

Trata-se de um compromisso em tom de norma programática que embora esteja enquadrado na lei de Orçamento do Estado de 2021 não apresenta datas. Nem sempre este tipo de normas é concretizado, embora a pressão política seja neste caso e neste contexto elevada.

 

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