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Prazo para novas inscrições na ADSE alargado até setembro

O prazo estava a terminar, mas os trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho (CIT) poderão inscrever-se na ADSE até setembro. Até ao momento houve 61 mil inscrições de novos beneficiários titulares, contra as cerca de 100 mil previstas.

Pedro Catarino
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O alargamento das inscrições na ADSE a trabalhadores com contrato individual de trabalho, que arrancou no início do ano, tinha um prazo de seis meses, mas será afinal estendido até setembro.

A informação foi comunicada esta quarta-feira pelo conselho diretivo da ADSE, presidido por Maria Manuela Faria (na foto), aos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), numa reunião onde o assunto foi abordado.

"O conselho diretivo da ADSE informou o Conselho Geral e de Supervisão que o prazo para inscrição dos trabalhadores com contrato individual de trabalho será prolongado até setembro", disse ao Negócios José Abraão, da Fesap. O alargamento deve-se a "diplomas publicados durante a pandemia", acrescentou. 

Questionada, fonte oficial da ADSE confirma que "o prazo de inscrição de trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho na ADSE terminará em setembro". No entanto, ressalva, "não se trata de uma prorrogação do prazo, uma vez que a sua contagem esteve suspensa nos termos das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus". A ADSE ainda não esclareceu em que dia de setembro termina o prazo.

O processo de abertura de inscrições a trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) arrancou no início do ano e tinha uma duração prevista de seis meses.

Até ao momento, foram inscritos 61.412 titulares e 31.635 familiares, estes últimos com idades médias de 38 anos, segundo dados divulgados na mesma reunião e reiterados ao Negócios pelo mesmo dirigente sindical, que aplaude a extensão do prazo.

Inicialmente, a ADSE estimava que o processo de inscrições, que implica um desconto de 3,5% sobre o salário pudesse envolver 100 mil titulares, com um impacto positivo líquido esperado de 20 milhões de euros nas contas, no primeiro ano.

As 61 mil adesões de beneficiários titulares (que são os que descontam) registadas até ao momento ficam por isso aquém da estimativa inicial.

Tabela de preços ainda está a ser alvo de acertos

Na reunião terá ainda sido explicado que a razão para o novo adiamento das novas tabelas de preços do regime convencionado, também para setembro, se prende não só com dificuldades informáticas dos prestadores privados de saúde, mas também com o facto de estarem ainda a ser feitos "acertos" aos preços.

"Continuem acertos entre os prestadores e a própria ADSE no que diz respeito a alguns preços que ficarão concluídos no final deste mês", refere José Abraão, da Fesap. 

Questionada pelo Negócios, fonte oficial da ADSE explicou que os "prestadores de cuidados de saúde dirigiram ao Conselho Diretivo da ADSE vários pedidos no sentido de ser adiado o prazo de entrada em vigor da Tabela do Regime Convencionado".

"Em causa está a dificuldade e consequente morosidade em adaptar os milhares de códigos previstos na tabela aos seus sistemas informáticos e conseguir, assim, dar início a uma correta atividade organizacional. Atendendo ao volume dos pedidos e à sua idêntica natureza, decidiu o Conselho Diretivo pelo adiamento do prazo de entrada em vigor da tabela para o dia 1 de setembro. Não existem negociações ainda a decorrer, o que existem são ajustes", disse a mesma fonte.

 

A ADSE não revelou as áreas onde os preços estão a ser ajustados.



Notícia atualizada às 19:21 com as declarações de fonte oficial da ADSE, que explica que o adiamento do prazo resulta da legislação transitória da pandemia.

 

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