Governo está a trabalhar com Bruxelas na reprogramação de "três áreas" do PRR

O secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, adiantou esta quarta-feira que há "três áreas" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que podem vir a ser reprogramadas para dar resposta aos prejuízos provocados pelo mau tempo. Além do reforço do instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC), está a ser negociada com Bruxelas a realocação de verbas do BRT (Bus Rapid Transit) de Braga e da energia.

"O Governo tem-se esforçado por, junto das autoridades europeias, reclamar por tudo o que nos possa auxiliar nesta fase que estamos a viver", afirmou, numa audição parlamentar na Comissão de Economia e Coesão Territorial, lembrando que, esta semana, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou a possibilidade de virem a ser excluídas despesas relacionadas com as intempéries das regras orçamentais europeias.

Hélder Reis revelou que, logo após a passagem da tempestade Kristin, questionou a Comissão Europeia sobre a possibilidade de vir a prolongar o prazo de execução do PRR mas "a resposta foi não". "A Comissão Europeia remeteu-nos para o Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE), que é o instrumento que tem para acudir, em determinada proporção, a estes eventos. Por isso, 31 de agosto é o fim do PRR".

Para recorrer a esse apoio, Hélder Reis referiu que o Governo está a mapear e tipificar "todos os prejuízos", mas reiterou que a ajuda europeia será pouca para fazer face aos danos contabilizados. "Muitas vezes olhamos para a Comissão Europeia como a salvadora e que tudo nos vai dar relativamente aos prejuízos que temos", disse, notando que da última vez que o país recorreu a este fundo, em 2023, os prejuízos foram estimados em 1.228 milhões de euros e só foram recebidos 48 milhões.

"Seja muito ou pouco, vamos pedir no tempo que temos. Não vamos falhar", garantiu Hélder Reis. O pedido desse apoio europeu deve ser submetido a Bruxelas num prazo máximo de 12 semanas a contar da passagem da tempestade Kristin por Portugal. 

Paralelamente, o Governo está a trabalhar numa nova reprogramação do PRR. "O PRR tem muitas restrições. Tem restrições temporais, 30 de agosto, e restrições dentro daquilo que são as linhas de financiamento ou linhas que podem ser usadas para investimento", começou por dizer. Nesse sentido, há "três áreas" que podem vir a ser reprogramadas para acudir aos prejuízos provocados pelo mau tempo sobretudo nas zonas de Leiria, Coimbra e Santarém.

Hélder Reis concretizou que, por exemplo, a construção da linha de BRT (Bus Rapid Transit) entre a estação ferroviária e o hospital em Braga "não se vai concretizar". "São 76 milhões de euros. A decisão que temos de tomar é ou perdemos ou pegamos nesses 76 milhões de euros e metemos onde faz falta, dentro das restrições que existem. Vamos tentar, de algum modo, financiar comunicações", adiantou, acrescentando que o Governo está a trabalhar na disponibilização do SIRESP a todas as juntas de freguesia e para outras entidades, bem como a criação de "redundância ao SIRESP", via satélite.

Outra área que pode vir a ser reprogramada é a da energia. "Há um conjunto de população que continua sem energia e o que o PRR pode fazer é ajudar na aquisição de baterias, acumuladores e painéis solares", frisou.

Além disso, o Governo está a estudar com a Comissão Europeia a possibilidade de reforçar o IFIC, criando linhas de apoio direcionadas apenas a zonas em situação de calamidade ou contingência. A expectativa é de que possa avançar um novo concurso com uma dotação pública de 150 milhões de euros, focado em investimentos que podem ir até 400 milhões. O Estado poderá assumir uma comparticipação "entre 30% e 50% a fundo perdido".