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Governo tem "plano B" para bazuca da União Europeia

Bruxelas poderá levar mais tempo do que o esperado a aprovar o Programa de Recuperação e Resiliência, mas o Governo diz ter preparado "mecanismo de antecipação" dos fundos europeus para essa eventualidade.

O programa de apoios é coordenado pelo Ministério do Planeamento, liderado por Nelson de Souza.
Mário Cruz/Lusa
Vicente Lourenço vicentelourenco@negocios.pt 04 de Novembro de 2020 às 12:59
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O Governo já apresentou a Bruxelas a versão preliminar do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa aplicar os fundos destinados a Portugal ao abrigo da chamada bazuca europeia. O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, diz que as primeiras impressões da Comissão Europeia são positivas, mas que o documento poderá levar mais tempo do que o previsto a ser aprovado, por causa de demoras no Parlamento Europeu.

"Nós temos, em primeiro lugar, de ter o quadro financeiro plurianual aprovado em Bruxelas, que não está ainda", disse esta manhã na conferência Recuperar Portugal 2021-2026: Plano de Recuperação e Resiliência, organizada pela sociedade Abreu Advogados em parceria com o Jornal de Negócios.

O ministro do Planeamento referiu que sem o orçamento de longo prazo da União Europeia, não é possível que o PRR seja aprovado. "Esta é uma condicionante para podermos ter o nosso PRR aprovado. Aquilo que estava previsto era que tudo isto se processasse durante a presidência alemã [da União Europeia], ou seja, até ao final do ano. Era neste cenário que estávamos a trabalhar quando entregámos o PRR em Outubro."

Em causa estão os cerca de 60 mil milhões de euros que Portugal vai receber, entre subvenções e empréstimos da União Europeia, como forma de combater a crise socioeconómica provocada pela pandemia da covid-19. Mas Nelson de Souza garante que o atraso na aprovação do documento já foi antecipado pelo Executivo.

"Aquilo que posso dizer é que na lei do Orçamento do Estado temos um mecanismo previsto de antecipação de fundos do próximo quadro comunitário. Se, porventura, não estiverem disponíveis os instrumentos comunitários, nós temos a possibilidade de arrancar com esses fundos com base no conhecimento que temos desses fundos. (...) É o nosso plano B."

Condicionalismos
Apesar do Governo estar confiante em como consegue "fintar" Bruxelas em relação a uma execução antecipada do PRR, Nelson de Souza reconhece a existência de "condicionalismos" para a aplicação dos fundos europeus.

O primeiro destes condicionalismos é imposto pelo próprio Executivo português, que já anunciou não querer usar as verbas cedidas pela União Europeia através de empréstimos. São cerca de 15 mil milhões de euros em que o Governo não quer mexer por recear que possa "agravar o nosso rácio da dívida pública". Ainda assim, Nelson de  Souza reiterou esta quarta-feira que o Governo pondera dar uso a uma fatia dos empréstimos no valor de 4,3 mil milhões de euros, tal como o Negócios já tinha noticiado em primeira mão.

O segundo condicionalismo, explicou o governante, está relacionado com a obrigatoriedade de cada Estado membro destinar 20% das verbas a projetos digitais e 37% a combater as alterações climáticas. "São os tais desafios gémeos", refere Nelson de Souza.

"Em matéria de descarbonização, já há uma agenda em Portugal desde há muito", sublinhou o ministro do Planeamento, fazendo referência ao bom trabalho que o país tem feito nas questões ambieintais e garantido que "as agendas climáticas vão prosseguir a sua agenda normal."

Quanto à agenda digital, Nelson de Souza deixou claro que grande parte do investimento vai destinar-se à administração pública, com o objetivo de "melhorar a capacidade de resposta da saúde, da justiça e da segurança social" de forma a oferecer melhores serviços aos portugueses.

O terceiro condicionalismo é o tempo. "Disse na passada sexta-feira, na audição na Assembleia da República, que somos convocados para fazer uma coisa que nunca devíamos fazer na vida, que é contrariar a sabedoria popular, que diz que depressa e bem não há quem. Mas é esse o desafio neste momento. Temos de ter a criatividade e a inteligência para o fazer", destacou Nelson de Souza. 

Bruxelas está a pressionar os Estados membros para que sejam rápidos a implementar as mudanças necessárias. De acordo com o ministro, todas as medidas apresentadas no programa de cada país devem estar executadas até Junho de 2026, constituindo um prazo muito mais comprimido do que o que acompanha os fundos estruturais normais distribuídos pela União Europeia.  

(Notícia atualizada às 13h53)
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