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Governo admite usar empréstimos da UE se não forem à dívida

No esboço do Plano de Recuperação e Resiliência a que o Negócios teve acesso, o Governo admite usar quase 4,3 mil milhões de euros de empréstimos do fundo de retoma da UE. Fonte oficial do Executivo refere que apenas serão usados se não contarem para a dívida pública.

David Santiago dsantiago@negocios.pt 14 de Outubro de 2020 às 21:14
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O Governo português ainda poderá tentar aceder aos empréstimos concedidos pela União Europeia através do Fundo de Recuperação. Contudo, essa decisão vai depender de essas ajudas a título de empréstimo poderem ser usadas, pelo setor privado, via Banco de Fomento, de modo a que não contem para efeitos de contabilização da dívida pública, segundo explicou fonte oficial do Executivo ao Negócios.

De acordo com o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência a que o Negócios teve acesso, e que será entregue em mão pelo primeiro-ministro, esta quinta-feira, em Bruxelas, o Governo admite usar 4.295 milhões de euros dos empréstimos em condições favoráveis a conceder pela UE.

O Executivo socialista aguarda, assim, uma clarificação de Bruxelas para perceber se, recorrendo e usando estes meios via Banco de Fomento é possível evitar que tais empréstimos contem para agravar o endividamento público.

Neste primeiro esboço do PRR, aquela verba seria para usar em três áreas: Habitação, potencial produtivo e emprego e ainda mobilidade sustentável. Seriam investidos 2.745 milhões de euros no parque público de habitação acessível, 1.250 milhões para a capitalização de empresas e resiliência financeira e ainda 300 milhões para adquirir material circulante ferroviário.

A confirmar-se um acordo final entre as instituições comunitárias, a Comissão Europeia vai emitir dívida no valor de 750 mil milhões de euros a distribuir pelos Estados-membros entre subvenções (a fundo perdido) e empréstimos (em condições favoráveis face ao mercado). Portugal terá direito a 15,3 mil milhões de euros a fundo perdido e a 15,7 mil milhões via empréstimos.

Se numa fase inicial o primeiro-ministro defendeu ser preciso "maximizar" o uso das subvenções e "minimizar" o recurso a empréstimos, António Costa veio depois defender, durante a apresentação das prioridades do PRR, que o país dificilmente poderia recorrer aos créditos da UE.

"Não utilizaremos a parte relativa aos empréstimos enquanto a situação financeira do país não o permitir", disse referindo-se à elevada dívida pública. Devido aos efeitos recessivos da pandemia e às medidas adotadas para os contrariar, na proposta para o Orçamento do Estado para 2021, o Executivo estima que a dívida dispare para 133,8% do PIB neste ano, face aos 117,2% no final de 2019.

O próprio ministro das Finanças, João Leão, na apresentação da proposta orçamental defendeu ser necessário manter o "rigor nas contas públicas" para evitar um descontrole da dívida que possa pôr em causa "o acesso ao financiamento da República em condições favoráveis".

No entanto, também já esta semana, António Costa revelou estar a negociar com a Comissão Europeia a possibilidade de o país recorrer aos empréstimos do denominado Próxima Geração UE se estes puderem ser usados pelo setor privado, designadamente através do Banco de Fomento.

Por seu turno, esta aguardada entidade financeira vai iniciar funções no começo do próximo mês de novembro e é considerada, pelo Governo, como instrumental para assegurar uma resposta mais robusta à atual crise.

(Notícia atualizada)
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