A nova reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai reforçar a ambição nas agendas mobilizadoras, no instrumento financeiro para a inovação e competitividade, e nas unidades de investigação e infraestruturas científicas. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que sublinha que esta adenda ao plano atual será apenas para “simplificar procedimentos”.

“O que estamos a fazer agora não é uma segunda reprogramação; é uma revisão para simplificar procedimentos do PRR. Não vamos introduzir novos projetos – a Comissão Europeia não aceita que isso se faça, nem a Portugal nem a outro Estado-membro. Vamos rever, sobretudo a forma de controlar e de especificar os marcos e metas do PRR”, referiu o ministro Manuel Castro Almeida, no Parlamento, sobre a reprogramação do PRR e do PT2030.

Manuel Castro Almeida salientou que o PRR português tem “muitos marcos e metas” e está “muito segmentado”, o que faz com que o processo de prova e verificação do cumprimento desses marcos e metas seja mais demorado do que noutros Estados-membros. “Um dos objetivos desta reprogramação não é eliminar resultados, reduzir ambição, mas sim reduzir alguns dos marcos e metas que são necessários para o objetivo final”.

O ministro deu como exemplo o PRR alemão, que é “substancialmente superior ao português” mas o número de marcos e metas a cumprir é “de menos um terço”. “É uma forma diferente de construir, estando menos agarrados a comprovações”, disse, reiterando que a ideia desta reprogramação é diminuir a “burocracia associada à comprovação de marcos e metas”.

Sobre os projetos que deverão sair do PRR, o Governo afirmou que está ainda a ouvir os beneficiários intermédios e finais da “bazuca” europeia para perceber que projetos é que não irão estar concluídos até ao limite de agosto de 2026. Para já, ainda não há uma lista fechada de quais os projetos que deverão cair, mas o Governo adianta que deverá ser reduzida novamente a ambição na linha de metro de Lisboa, que continua a registar atrasos.

“Estamos a fazer o levantamento do que pode ter de sair por não ser possível executar dentro do prazo. Não temos nenhuma opção de retirar nenhuma obra do PRR. Temos de ser convencidos a retirar se verificarmos que não é possível fazê-lo dentro do prazo”, disse.

Apesar de esse ser um trabalho que está ainda em curso, o Governo avançou que sabe já onde é que vai “aumentar a ambição relativamente aos projetos que tiver de tirar”. “O que está definido é [reforçar] em unidades de investigação e infraestruturas científicas, aumentar nas agendas mobilizadoras e no instrumento financeiro para a inovação e competitividade”, avançou, acrescentando também um reforço da ambição para as escolas.

Manuel Castro Almeida reiterou que, com esta reprogramação, a ideia do Governo é garantir que é executada a totalidade das subvenções a que Portugal tem direito e, por isso, o Executivo quer que o dinheiro que estava alocado a projetos que tenham de sair do PRR reforce o instrumento financeiro para a inovação e competitividade, lançado em junho com uma dotação inicial de 315 milhões de euros.

Em relação a este instrumento financeiro, o ministro avançou que, na próxima semana, serão lançados os primeiros três concursos, com uma dotação total de 300 milhões de euros “Este é um valor indicativo, porque muito provavelmente o valor que irá ser atribuído no final será superior”.

O ministro rejeitou ainda a ideia de que a nova reprogramação esteja a ser feita para recuperar atrasos na execução. “O PRR tem a sua execução sob controlo. Os prazos estão a ser cumpridos e os pedidos de pagamento estão a ser feitos a tempo. Não há atrasos na execução do PRR. E o oitavo pedido de pagamento será apresentado dentro do prazo”, disse.

A reprogramação do PRR terá de estar concluída, segundo Manuel Castro Almeida, até “ao final do mês de outubro” e só depois avançará com o oitavo pedido de pagamento, já com marcos e metas antecipados dos pedidos seguintes. “Depois de apresentar a revisão do PRR, apresentaremos o oitavo pedido de pagamento. Vamos antecipar uma dezena de marcos e metas que estão previstos para o nono e décimo pedido de pagamento”, adiantou.

Reprogramar PT2030 para aproveitar "vantagens" na execução

Sobre a reprogramação do PT2030, o Governo manifestou interesse em ajustar o plano de execução do atual quadro comunitário de apoio, dadas as “vantagens” em enquadrar projetos nas cinco novas áreas consideradas prioritárias pela Comissão Europeia: a defesa e segurança; a habitação a preços acessíveis; a competitividade e descarbonização da União Europeia (UE); a transição energética; e a resiliência da água.

“Se Portugal reforçar estas novas prioridades, vamos ter vantagens de execução. Vamos ter pré-financiamentos e esses contarão para o cumprimento da regra N+3”, referiu, sublinhando que o cumprimento desta regra, que se começa a aplicar este ano, é “difícil”, porque o PT2030 arrancou com atraso. “Temos um ano e meio para executar o que teríamos de executar em três anos”, lamentou.