O Partido Socialista (PS) apresentou esta terça-feira um requerimento para ouvir, no Parlamento, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030. 

No requerimento apresentado, o grupo parlamentar socialista lembra que o PRR, com uma dotação global de 22,2 mil milhões de euros, encontra-se numa "fase mais crítica, com o prazo de execução a terminar em 30 de junho de 2026". Dá ainda conta que, de acordo com o mais recente relatório da comissão nacional de acompanhamento do PRR, "um terço dos investimentos do PRR encontram-se em situação preocupante ou crítica" e há "risco de não concretização das metas contratualizadas com a Comissão Europeia".

Além do relatório da comissão nacional de acompanhamento do PRR, mencionam ainda um relatório recente do Tribunal de Contas que aponta também para atrasos na execução que está a ser feita pela administração local. Segundo o TdC, existem "atrasos significativos na execução" de alguns dos investimentos previstos e, "em alguns casos, a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas limite definidas no PRR".

Em relação ao PT2030, o PS argumenta que o ritmo de implementação tem "gerado preocupação entre os beneficiários e agentes económicos, podendo estar em causa o cumprimento das metas e prazos definidos". Este ano, o PT2030, que operacionaliza os fundos do atual quadro financeiro plurianual, terá de cumprir pela primeira vez a chamada "regra da guilhotina", que pode levar à perda de fundos caso não seja cumprido um nível de execução definido.

O pedido de audição do ministro tem, por isso, em vista "obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim como as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia", afirmam os socialistas, numa nota enviada às redações.

"Neste contexto, e considerando a importância de ambos os programas para o sucesso das políticas públicas nacionais em matéria de coesão territorial, transição digital e climática, e competitividade empresarial, o grupo parlamentar do Partido Socialista considera essencial a audição do titular da pasta governamental responsável por estas matérias", referem.

Na discussão do Programa do Governo no Parlamento, o ministro Manuel Castro Almeida reconheceu que 2026 será "um ano muitíssimo exigente e desafiante", já que será preciso concluir "tantos marcos e metas do PRR como todos os concluídos até agora". A essa exigência juntam-se as dificuldades em encontrar mão de obra suficiente para concluir "milhares de milhões em obras públicas já lançadas ou em processo de lançamento", e a execução do PT2030.

O PS solicitou também a audição do presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, e do residente da estrutura de missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.