Governo e BEI formalizam linha de financiamento para 12 mil casas de arrendamento acessível

O anúncio já tinha sido feito pelo primeiro-ministro no final de agosto, na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. Mas nesta quinta-feira, 18 de setembro, o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) formalizaram a linha de crédito de cerca de 1,3 mil milhões de euros para 12 mil habitações a preços acessível. 

Depois da assinatura para a primeira tranche da linha de financiamento de 450 milhões de euros, nesta quinta-feira, 18 de setembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou o  conjunto muito significativo de medidas", que "é a expressão da importância que a política de habitação tem no país neste momento", mas também ao nível da União Europeia.

Montenegro lembrou também que o problema chega aos profissionais deslocados, "inibindo o desenvolvimento nas regiões" onde as pessoas não conseguem fixar-se ou trabalhar porque não encontram habitação disponível.  O primeiro-ministro falava esta quinta-feira numa conferência de imprensa na residência oficial, em São Bento.

"Queremos incrementar o nível de investimento, para termos mais oferta de mercado, sobretudo nos locais onde temos mais carência de recursos humanos”, sublinhou Montenegro.

“Queremos ter mais casas para quem tem dificuldade, para quem está no mercado de trabalho e não consegue conciliar o seu rendimento com o acesso à habitação, queremos casas com preços acessíveis dentro do público e do privado”, assinalou.

“Queremos dar confiança e a nossa situação económica e financeira é também o crédito que nos damos de que as regras não vão mudar a meio do jogo e que podem fazer esta aposta”, rematou o primeiro-ministro.

Este financiamento, complementado com verbas do Orçamento do Estado, vai permitir a concretização de cerca de 12.000 habitações, enquadradas no arrendamento acessível, um programa público de âmbito nacional concebido para incentivar a promoção e disponibilização de oferta de habitação para arrendamento destinado à classe média, com o objetivo de criar um parque habitacional de longa duração com rendas abaixo do preço de mercado.

A linha de crédito acordada entre o Governo português e o BEI vai permitir aos municípios concretizar as suas respostas habitacionais num prazo mais alargado – até 2030 – face à meta definida no âmbito do PRR, de junho de 2026, prevendo condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos, garante o Ministério de Infraestruturas e Habitação em comunicado.