O Governo vai avançar com o que chama de "bilhete de identidade dos imóveis" e financiamento para mais de 130 mil habitações, num pacote para já de quatro medidas que serão anunciadas na próxima semana, com o primeiro-ministro a prometer mais iniciativas que tornem as casas mais acessíveis.

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Luís Montenegro anunciou a criação de "uma ficha única digital de cada imóvel", tratando-se de "um documento de acesso digital que vai congregar todos os documentos, certificados daquele imóvel", como o energético, o plano de manutenção, as acessibilidades ou os vários alvarás de obras". O objetivo, afirmou o primeiro-ministro é que os cidadãos e empresas "não andem a colecionar papéis", estando tudo "congregado numa única ficha", que Montenegro indicou ser uma espécie de bilhete de identidade do imóvel. Mais à frente, o objetivo é juntar também nesta ficha digita "a matriz predial das Finanças e das conservatórias".

Para esta área da habitação, o chefe do Governo prometeu ainda acelerar a disponibilização de imóveis do Estado para habitação acessível. "Todas as entidades públicas terão um prazo para dizerem porque aquele património não está a ser usado e perante as respostas transferir para o domínio da Estamo [que gere o edificado do Estado] todo o edificado que não tenha sido sujeito a uma avaliação." Vamos dizer a um departamento do Estado “tem uma casa abandonada, e não faz nada. Vamos dar à Estamo”.

O primeiro-ministro anunciou ainda que no dia 4, Portugal vai assinar com o "Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível", e indicou que será negociada "uma linha de garantia com o Banco Português de Fomento para financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais dos municípios." 

Luís Montenegro antecipou ainda mudanças no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que terá "um papel de coordenação, regulação e planeamento", deixando de ser "tudo: simultaneamente, gestor organizador, proprietário, senhorio." Por outro lado, o Governo quer que o "Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações", com o objetivo de ter "mais casas para arrendar e comprar" a preços acessíveis. A responsabilidade de "execução, detenção e gestão do património público" passará para as autarquias. Medidas que o primeiro-ministro enquadra na simplificação da relação entre os cidadãos e o Estado. 

Notícia atualizada às 13:15