Qual o plano de Bruxelas para resolver o problema da habitação?

Depois de ter estado em consulta pública até 17 de outubro, a Comissão Europeia revelou o Plano Europeu de Habitação. Este não é um problema exclusivo português, a União Europeia (UE) enfrenta uma crise transversal e quer 150 mil milhões de investimento anual para habitação acessível.

O objetivo é incentivar a construção de nova habitação, mas também a conversão de edifícios atualmente com usos diferentes e a reabilitação do atual parque habitacional. De acordo com Bruxelas, 20% das casas na Europa estão vazias.

O plano, agora apresentado, assenta em quatro pilares: aumentar a oferta; mobilizar o investimento (público e privado); promover apoio no imediato, enquanto as reformas são preparadas; e apoiar os mais afetados pela crise da habitação. A ideia é lançar uma “Aliança para a Habitação” aos vários níveis de governação - europeu, nacional, regional e local.

Outro objetivo com aplicação mais imediata passa por incluir a habitação dentro dos pacotes de flexibilização de auxílio de Estado que, atualmente, já incluem os transportes, energia e comunicações.

Construir mais e melhor. A inovação ao nível da construção é uma das principais apostas, com uma “Estratégia Europeia para a Construção de Habitação” que quer recorrer a métodos modernos de construção, minimizar o consumo de recursos e o desperdício e, também, apostar em processos digitais. Bruxelas quer ainda facilitar a prestação transfronteiriça de serviços de construção e a melhoria do acesso a mão de obra qualificada.

Além disso, a Comissão defende que é preciso reduzir o impacto dos arrendamentos de curta duração, que pressionam o mercado e contribuem para que muitas pessoas não consigam encontrar casa a preços acessíveis.

O pacote agora apresentado passa, também, por uma redução na burocracia com um conjunto de medidas de simplificação legislativa dos próprios códigos, ao nível dos procedimentos administrativos de ordenamento, planeamento e licenciamento urbanístico.

No combate à especulação no mercado da habitação, a orientação é no sentido de um melhor conhecimento dos dados. Por exemplo, a distinção entre os diversos tipos de investimento e os diversos tipos de investidor. Ou aumentando a transparência nas transações imobiliárias.

Nos últimos 12 anos, lembra Bruxelas, os preços da habitação aumentaram cerca de 60% e as rendas aumentaram 20%. Ao mesmo tempo, a nova construção recuou mais de 20% nos últimos quatro anos.

No caso de Portugal, a Comissão Europeia estima que os preços da habitação estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais elevada na União Europeia, sendo também um dos piores países nas variações no poder de compra.