O Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, várias medidas para responder à crise na habitação. Entre as medidas em cima da mesa estão a resolução de heranças indivisas, conforme avança o Público esta quinta-feira, e alterações à lei de arrendamento com vista a acelerar os despejos, avança o Diário de Notícias. O objetivo é aumentar a oferta de casas no mercado.

No que toca às heranças indivisas, o Governo pretende criar um processo especial de venda de imóveis indivisos, permitindo que um só herdeiro possa iniciar o processo de desbloqueio da herança indivisa e pedir a venda do imóvel em causa, seja urbano ou rural. Esse processo pode ser iniciado após dois anos da aceitação da herança, caso se mantenha o desacordo sobre a partilha.

No caso de oposição por qualquer um dos herdeiros, pode ser apresentada uma oposição formal num prazo de 30 dias após notificação judicial, cabendo depois ao tribunal uma decisão. Em qualquer caso, o imóvel não poderá ser vendido à revelia, sendo a verba resultante da venda incluída na herança para que todos os herdeiros recebam a sua quota-parte.

Sobre os despejos, o Governo deverá avançar com a sua flexibilização em situações de incumprimento reiterado, tornando mais céleres as decisões judiciais nesse sentido. Além disso, estão previstas medidas de apoio aos inquilinos em situações de vulnerabilidade.

Um estudo recente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), apresentado em julho passado, revela que existem em Portugal cerca de 250.000 habitações em bom estado fora do mercado de venda ou de arrendamento.