A estratégia "Construir Portugal" é, nas palavras do primeiro-ministro, “uma política de choque” para “abalar o mercado”. As medidas anunciadas vão estar em vigor até 2029, depois disso o Governo vai avaliar os resultados para ver se este pacote “produziu ou não os efeitos desejados". 

Mas, afinal, o que muda? 

A principal medida é a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas que sejam destinadas a venda ou arrendamento. A medida apenas se aplica a habitações com um valor de venda até 648 mil euros ou com rendas mensais até 2.300 euros. O pacote de medidas para a habitação inclui também mexidas ao nível dos licenciamentos e várias clarificações no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). 

Governo avança ainda com alterações ao código dos contratos públicos e medidas para facilitar a construção de habitação em estaleiros. Para fomentar o setor, o ministro das Infraestruturas e Habitação anunciou também que já foram emitidos mais de mil vistos para trabalhadores da construção civil. 

A medida era muito esperada pelo setor mas a taxa mínima terá ainda de passar, em grande parte, pelo Parlamento, uma vez que está em causa matéria fiscal. Além do IVA a 6%, não haverá IMT nas transações dos imóveis e também não será cobrado IMI nos primeiros oito anos, estando prevista uma redução em 50% a partir do 9.º ano.   

O Governo vai acabar com o conceito de renda acessível e criar um novo conceito de renda moderada, com “habitação a valores moderados, para todos, nomeadamente para a classe média”. Estas rendas terão de ter um valor máximo de 2.300 euros e a dedução à coleta de IRS pelos inquilinos passa a ser de 900 euros em 2026 e 1000 euros em 2027, para prazos de arrendamento de três anos. Para os proprietários haverá uma taxa de IRS de 10%. 

Além destas medidas, o Governo garantiu que está a discutir com a banca a flexibilização do acesso ao crédito à habitação e capital para construção. O primeiro-ministro assegura ainda que todas as decisões foram tomadas com responsabilidade financeira para manter excedentes orçamentais nos próximos anos.