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Centros comerciais não tiveram travão às rendas nem vão ter apoio

Por serem contratos “atípicos”, os centros comerciais não tiveram este ano qualquer travão às rendas. Pela mesma razão, ficarão fora do apoio extraordinário ao arrendamento. Houve quem tentasse a sorte junto do Fisco, mas a resposta foi um rotundo não.

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centro comercial, shopping, centros comerciais Alexandre Azevedo
11 de Setembro de 2023 às 08:30
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Os rendimentos prediais provenientes de rendas em centros comerciais “não reúnem as condições” para poderem beneficiar do apoio extraordinário ao arrendamento, sendo o respetivo valor “tributado em IRC na íntegra”. A orientação é da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e surge depois de a questão ter sido colocada, junto dos serviços do Fisco, por um senhorio de uma loja num centro comercial. Basicamente, o Fisco recuperou o entendimento já antigo, e também definido pela jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de acordo com o qual estamos em presença de “um contrato atípico e inominado” .

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