Rui Morais será responsável pela reforma do IRS

Rui Morais (na foto) deverá ser o nome indicado pelo Governo para presidente da comissão de reforma do IRS. A notícia é avançada pelo semanário "Expresso", que diz que o professor de Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto deverá tomar posse até ao final de Fevereiro.

 

A comissão vai "analisar em profundidade a estrutura do imposto, compará-la com outros impostos a nível europeu e apresentar as suas sugestões até Junho deste ano". Depois "seguir-se-á um período de consulta pública, até Setembro, e até ao final do ano haverá uma decisão do Governo", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a 28 de Janeiro. Tal como aconteceu no ano passado, com a reforma do IRC, as alterações ao IRS serão apresentadas num diploma próprio, autónomo em relação ao Orçamento do Estado para 2015.

 

"A comissão terá total autonomia para encontrar as melhores soluções para alcançar os objectivos inscritos no seu mandato", garantiu ainda o secretário de Estado, adiantando apenas que os objectivos prioritários são a "simplificação do imposto, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais" e a "promoção da mobilidade social, através do incentivo ao mérito e ao trabalho, ou seja, quem mais trabalha deve ser premiado fiscalmente".

 

Além disso, "será tida em conta a relação entre o IRS e a Segurança Social e procurar-se-á que sejam reduzidas as obrigações declarativas, por forma a reduzir os custos de contexto das empresas", garantiu Paulo Núncio.

 

A Comissão de Reforma do IRS trabalhará em paralelo com a Comissão para a reforma da fiscalidade verde e as conclusões deverão ser conhecidas em simultâneo.

 

Uma das propostas já avançadas é a possibilidade de os casais apresentem uma declaração de IRS em separado. Paulo Núncio reconheceu que "Portugal é de facto hoje dos poucos países que obriga os casais a apresentar uma única declaração de IRS" e sublinhou que "um dos elementos essenciais desta reforma será proteger as famílias com filhos e esse vector constará do mandato que será conferido à comissão, passando pela protecção e salvaguarda dos mais velhos, uma vez que a família continua a ser a célula fundamental da nossa sociedade".