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PS convoca Paulo Núncio e Paulo Ralha ao Parlamento "com urgência"

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é chamado pela segunda vez à comissão de Orçamento para falar das transferências para paraísos fiscais. O presidente do sindicato dos impostos também é levado ao Parlamento.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 13 de Março de 2017 às 12:41
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Como prometido, o Partido Socialista voltou a chamar Paulo Núncio ao Parlamento. É a segunda vez que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vai ter de prestar declarações sobre as transferências para "offshores" não analisadas pelo Fisco.

 

"No seguimento das últimas notícias que têm trazido a público novos factos no âmbito das transferências para ‘offshores’, vêm os deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista requer a presença do Sr. Ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio e do Sr. presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, com carácter de urgência, para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre este caso", assinala o requerimento entregue pelo grupo de deputados encabeçado por João Galamba.

 

A convocatória é feita depois de novos desenvolvimentos no caso originado pela transferência de 10 mil milhões de euros para "offshores", em 20 operações distintas que não tinham sido fiscalizada pela Autoridade Tributária. Na sexta-feira passada, o Jornal Económico avançou que a parcela destas transferências que partiram do Banco Espírito Santo tinha como principal responsável o envio de fundos da petrolífera Venezuela PDVSA entre 2012 e 2014. Antes de ir para o Governo, Paulo Núncio, enquanto advogado da Garrigues, trabalhou para a empresa venezuelana.

 

"Quando Paulo Núncio foi ouvido na comissão parlamentar de Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) não revelou nenhuma destas informações", dissera já no fim-de-semana o deputado socialista João Paulo Correia. Agora, concretiza-se uma nova chamada para além do depoimento prestado a 1 de Março.

 

Para além do antigo governante, que assumiu a responsabilidade política pela não análise à saída de dinheiro para "off-shores" como Panamá, o PS também requer a presença de Paulo Ralha junto dos deputados. O presidente do Sindicato dos Impostos é chamado depois de ter feito várias declarações aos órgãos de comunicação social.

 

"Se houve um erro foi humano, resta saber se houve dolo ou apenas negligência", disse Paulo Ralha ao Negócios no início de Março, fazendo uma ligação entre o período em que não houve avaliação à saída de dinheiro para paraísos fiscais e a lista VIP, o mecanismo que foi criado para alertar o Fisco quando algum funcionário consultava determinadas personalidades: dos então Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Ao Sol, Paulo Ralha acrescenta que a lista também tinha os nomes e José Sócrates e do Grupo BES. Havia um inquérito a esta lista no Ministério Público mas foi arquivado.  

 

Na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, já se realizaram várias audições sobre as transferências para paraísos fiscais que não foram alvo de tratamento pelo Fisco: Paulo Núncio, Fernando Rocha Andrade (actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), António Brigas Afonso (ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira), José Azevedo Pereira (ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e Helena Borges (actual directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira). Há agora as audições pedidas pelo PS de Núncio, novamente, e de Ralha.

 

Na quarta-feira, um dos pontos da ordem do dia da comissão parlamentar é a avaliação do requerimento do PSD a pedir a audição do ministro das Finanças Mário Centeno, já que os social-democratas defendem que a maior parte das operações não analisadas pelo Fisco deveriam tê-lo sido já no mandato do actual Governo.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já indicou que está a recolher informação sobre estas transferências. Está a decorrer também uma auditoria da responsabilidade da Inspecção-Geral das Finanças.

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