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Governo anterior "ocultou de forma deliberada as estatísticas" dos offshores

PS vai chamar ao Parlamento Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. A oposição acusa o Governo PSD/CDS-PP de ter sido forte com os fracos e fraco com os fortes. PS fala em "ocultação deliberada das estatísticas.

Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Março de 2017 às 15:53
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Os socialistas anunciaram esta quarta-feira, 1 de Março, que vão solicitar a audição na Assembleia da República dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, que consideram responsáveis pela não publicação de estatísticas de transferências para offshores durante o tempo do anterior Governo. Para o PS, houve uma "ocultação de forma deliberada as estatísticas dos montantes transferidos" para paraísos fiscais.

 

O caso das offshores chegou esta tarde de 1 de Março ao Plenário do Parlamento na sequência de um requerimento dos grupos parlamentares de "Os Verdes", PS e BE para que se realizasse um debate de actualidade sobre a polémica da publicitação de transferências de capital para "offshore". Durante a manhã foi ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que assumiu a responsabilidade política e ilibou de qualquer responsabilidade quer a Autoridade Tributária, quer os restantes membros do Governo, a começar pelos ministros das Finanças.

 

Esta assunção de responsabilidade política, "estritamente individual" como sublinhou Núncio", não satisfez a oposição. Eurico Brilhante Dias, já na declaração política esta tarde no Parlamento, afirmou que houve "negligência, ocultação estatística e deficiente acompanhamento" das transferências para paraísos fiscais.

 

"O PSD-CDS teve dois pesos e duas medidas", acusou o deputado socialista. "Apoiaram um governo forte com os fracos e fraco com os fortes" num contexto em que "os portugueses viram casas e salários penhorados por dívidas fiscais" e em que "nada parecia escapar, mas não foi assim", já que "este Governo fechou os olhos a fluxos financeiros para offshores" e "depois de um perdão fiscal deixou até 2014 um escrutínio incompleto de operações num total de dez mil milhões".

Eurico Dias Brilhantes voltou a repetir as afirmações desta manhã na Comissão. Não tem dúvidas de que o anterior Executivo "depois de um perdão fiscal [o RERT] deixou até 2014 um escrutínio incompleto de operações num total de dez mil milhões" e isso apesar da insistência do anterior director-geral do Fisco, Azevedo Pereira, tendo optado por "deixar na gaveta as estatísticas", não se "inquietando" quando "jornalistas e deputados o questionaram".

De resto, consideram os socialistas, "quer os ministros quer o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sabiam que não estava a ser cumprido o dever de publicação", daí a decisão se solicitarem a audição de Vítor Gaspar e de Maria Luis Albuquerque.

A questão da responsabilidade dos dois ex-titulares da pasta das Finanças estivera já em destaque durante a audição de Paulo Núncio da Comissão. O PCP apresentou uma lista de datas em que questionou o Governo sobre as estatísticas sempre sem obter uma resposta conclusiva. Inclusivamente por parte do gabinete dos ministros. Paulo Núncio garantiu que a responsabilidade era apenas sua e que nem Gaspar nem Maria Luis sabiam do assunto. Disse, aliás, não se "recordar" de ter falado com um ou com o outro sobre a publicitação das estatísticas das transferências para as offshores.

"Voaram 10 mil milhões do país sem escrutínio do Fisco"

"Como é que um Governo tão empenhado no combate à fraude e evasão fiscal não deu pela falta de dez mil milhões de euros?" questionou, por sua vez, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A deputada insiste em que "voaram dez mil milhões do país sem escrutínio do Fisco" e afirmou que o seu partido vai voltar à carga com uma proposta já anteriormente apresentada, mas que foi chumbada no Parlamento.

"Em julho do ano passado o BE trouxe várias propostas ao Parlamento. Uma delas é simples: proibir as transferências para territórios não cooperantes, que apenas servem para esconderijo de grandes fortunas", explicou. "PS, PSD e CDS recusaram, comiserando que não é possível, que o pais não pode fazer nada sozinho, que está condenado a esperar, mas vamos voltar a apresentar a mesma proposta", declarou Mortágua.

José Luís Ferreira de "Os Verdes", o outro partido que quis também trazer o tema dos offshores para o plenário, declarou, por seu turno, que "estamos diante de uma conclusão que os factos não podem negar. O leve fechar de olhos do Governo anterior nas transferências financeiras para paraísos fiscais é de uma gravidade sem precedente e assume a natureza de um verdadeiro escândalo nacional.  Assume a natureza de um verdadeiro escândalo nacional".

Para "Os Verdes", não é possível que um Governo não tenha controlo sobre o cumprimento das obrigações fiscais" e "não quisesse saber se havia impostos a pagar nem estivesse preocupado com o montante das receitas fiscais que a transferência de 10 mil milhões representaria para o Pais".

"O Governo anterior esteve ao serviço dos grandes grupos económicos enquanto carregava em força sobre quem trabalha. Paulo Núncio assumiu a responsabilidade, mas é pouco. É preciso que os partidos que compunham o governo venham assumir responsabilidade política", rematou o deputado.

(Notícia actualizada às16:30 com mais informação)

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