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Donativos ao Vitória de Guimarães têm benefícios fiscais

Sócio vimaranense, o novo Secretário de Estado do Desporto reconheceu os donativos concedidos ao clube em 2013 ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Na semana passada, Emídio Guerreiro tinha assinado um protocolo de cem mil euros com a Cidade Europeia do Desporto.

Bloomberg
António Larguesa alarguesa@negocios.pt 06 de Maio de 2013 às 10:43
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Os donativos concedidos este ano ao Vitória Sport Clube para a “realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo”, poderão usufruir de benefícios fiscais. A autorização surge numa declaração publicada esta segunda-feira em Diário da República, assinada pelo novo secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro.

 

O artigo do EBF referente à “dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas” obriga as “associações promotoras do desporto e associações dotadas do estatuto de utilidade pública que tenham como objecto o fomento e a prática de actividades desportivas, com excepção das secções participantes em competições desportivas de natureza profissional”, a obter esta declaração junto da tutela antes da obtenção dos donativos.

 

Para usufruir de benefícios fiscais, os mecenas não podem ter dívidas fiscais ou de contribuições para a Segurança Social no final do ano ou do período de tributação em que o donativo é atribuído, segundo esclarece o despacho assinado a 23 de Abril pelo sucessor de Alexandre Mestre na pasta do Desporto e Juventude.

 

Eleito em 2011 deputado do PSD pelo círculo eleitoral de Braga, Emídio Guerreiro é sócio do Vitória de Guimarães. O clube que segue actualmente na quinta posição do campeonato nacional emitiu inclusive um comunicado, assinado a 12 de Abril pelo presidente Júlio Mendes, em que se “congratula pela nomeação” deste “associado e membro do Conselho Vitoriano”.

 

Na passada terça-feira, 30 de Abril, Emídio Guerreiro esteve na “Cidade Berço” para presidir  à cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Governo (através do Instituto Português do Desporto e Juventude) e a organização da Guimarães 2013 - Cidade Europeia do Desporto, que assegurou um financiamento público de 100 mil euros para a realização deste evento considerado de interesse público pelo Executivo.

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