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Ex-diretor do Fisco defende “governance” independente para a informação fiscal

Azevedo Pereira diz que a AT devia até ter mais informação do que a que tem, mas defende um modelo de controle que passe por “indivíduos de reconhecida independência”. Sobre o OE 2020, diz que não tem medidas de fundo, o que não é necessariamente mau.

Sofia A. Henriques
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 08 de Janeiro de 2020 às 15:17
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A informação relativa aos contribuintes que chega ao Fisco – e que vai ser substancialmente aumentada com o novo modelo da Informação Empresarial Simplificada – deveria "ser alvo de um governance completamente diferente", que passasse "por indivíduos de reconhecida independência, que permitam ver como é que a informação é tratada", defendeu esta quarta-feira o ex-diretor-geral da AT, Azevedo Pereira.

 

O fiscalista falava numa conferência promovida pela sociedade de advogados Rogério Fernendes Ferreira e Associados a propósito da proposta de Orçamento do estado que começa esta quinta-feira a ser discutida na generalidade no Parlamento.

 

Azevedo Pereira, que esteve à frente do Fisco entre 2007 e 2014 e é agora professor do ISEG, defende que a AT devia até ter mais informação do que tem". Esta informação fiscal "para mim é controle e é a capacidade para transmitir aos contribuintes uma mensagem simples, de que se eventualmente não se comportarem de acordo com a lei a AT tem capacidade para detetar comportamentos", sublinhou.

No entanto, os dados que agora são geridos exclusivamente pela AT, deviam ter um acompanhamento diferente: "Sou adepto feroz para que a informação seja alvo de um ‘governance’ completamente diferente", disse, justificando que é "adepto da transparência" e que acha "que ficávamos todos mais satisfeitos e relaxados se percebêssemos que a informação não é utilizada para fins desviantes". Como, aliás, "não era no meu tempo e eu acho que não é agora", sublinhou.

 

O Fisco, exemplificou, "não pode utilizar informação que indique, por exemplo, padrões de consumo". Tem de "haver defesas do sistema", disse, lembrando o que se passou quando foi lançado o e-fatura. "Chegáva-nos informação que nós não queríamos e tivemos de redesenhar" o sistema.

 

"As penas vão sendo tiradas ao ganso"

 

Azevedo Pereira lançou um olhar sobre as principais medidas fiscais contidas na proposta de OE que este ano considera "particularmente desinteressante", o que não é necessariamente mau, na medida em que "necessitamos de alguma estabilidade fiscal e este Orçamento de facto não traz alterações radicais".

 

Traz, isso sim, "um incremento não despiciendo da receita fiscal", referiu, citando a conhecida máxima do francês Jean Baptiste Colbert, de acordo com a qual "a arte da tributação consiste em depenar o ganso para obter o máximo de penas com o mínimo de gritos".

 

Se neste OE "não há medidas substanciais que conduzam aparentemente a um incremento de receita", então o que é que o ministro das Finanças "está a ver que não é captado pela generalidade dos comentadores?", questionou. A resposta estará no facto de a receita fiscal ser "profundamente elástica" e de, não só acompanhar o crescimento do PIB, mas crescer muito mais do que este.

 

E "o que temos aqui é os grandes impostos em termos de receita – IRS, IRC, IVA, Selo, mesmo ISP – todos a crescerem significativamente em função do crescimento esperado da economia". É certo que há algumas contribuições, "como a forma como são atualizados os escalões de IRS, mas isso não é suficiente" para por si só justificar o aumento da carga fiscal. E assim "as penas vão sendo retiradas ao ganso", rematou.

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