As famílias com mais de três filhos a cargo vão ter direito a uma isenção de 50% em sede de Imposto sobre Veículos na aquisição de automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares. O benefício apenas será reconhecido a um veículo por agregado familiar e aplica-se a quem tem filhos menores, até 25 anos desde que estejam a estudar,  sejam inaptos para o trabalho ou aufiram rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional.

A medida integra-se num pacote de alterações apresentadas esta sexta-feira pela maioria PSD-CDS/PP para fomentar a natalidade e aplicar-se-á na compra de automóveis ligeiros de passageiros com emissões específicas de CO2 iguais ou inferiores a 150g/km.

Para terem direito ao benefício, os contribuintes terão de apresentar um pedido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. A proposta deverá ser discutida na próxima semana no Parlamento.