A Inspeção Geral de Finanças e a Autoridade Tributária e Aduaneira estão a realizar um conjunto de auditorias específicas ao funcionamento do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), avança o Eco. O objetivo é identificar potenciais abusos no regime e posteriormente introduzir alterações para os travar.

O SIFIDE, recorde-se, permite deduzir à coleta do IRC uma parte das despesas das empresas em investigação e desenvolvimento (I&D), num limite de até 82,5% do investimento realizado.

As auditorias em curso pretendem identificar opções  menos legais por parte das empresas, nomeadamente ao nível da certificação da idoneidade dos projetos em que é possível investir e dos fundos através dos quais esse investimento pode ser feito — uma certificação que é feita pela Agência Nacional de Inovação (ANI). Há também casos de empresas a beneficiar  duplamente do benefício, acrescenta o Eco.

Por via do último OE, o acesso ao SIFIDE já passou a ter novas condicionantes, com o Fisco a apertar a malha às empresas que pretendam recorrer a este incentivo fiscal. Assim, e desde logo, apenas são elegíveis os investimentos em fundos - públicos ou privados - que realizem investimentos de capital próprio e de quase capital em empresas dedicadas sobretudo a I&D. 

A auditoria agora em curso foi decidida em dezembro do ano passado, através de um despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.