A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2014 a que o Negócios teve acesso, inclui uma alteração ao artigo 103.º do código dos impostos especiais sobre o consumo, que regula a tributação dos cigarros. 

O imposto incidente sobre os cigarros tem dois elementos: um específico e outro “ad valorem”. Este último desce de 20% para 17%, refere a versão do OE que foi entregue na Assembleia da República. Já o elemento específico deverá passar de 79,39 euros para 87,33 euros por cada mil cigarros, no próximo ano, o que representa um aumento de 10%.

Ou seja, este elemento do imposto é de 0,08733 euros por cada cigarro, o que representa um total de 1,7466 euros por cada maço composto por 20 unidades. Face ao imposto sobre maço de tabaco actualmente em vigor, o aumento é de 0,1588 euros.

"No que concerne ao imposto sobre o tabaco, estima-se para 2014 um aumento de 9,5%, face a 2013, devendo a receita líquida em sede deste imposto atingir 1.430,5 milhões de euros", refere o Relatório do OE para o próximo ano.

Esta estimativa reflecte "a evolução prevista para a introdução no consumo destes produtos e, por outro lado, o efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado, as quais preveem, nomeadamente, um maior nivelamento da tributação de diferentes formas de tabaco", acrescenta o mesmo documento.

(Actualiza às 19h36 com informação sobre as previsões de receitas arrecadadas pelo Governo com o imposto sobre o tabaco. Actualiza às 21h38 para incluir mais informação relativa à versão do documento entregue na Assembleia da República.)