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Investigação ao caso das offshores parada há mais de ano e meio

O Ministério Público não deu seguimento ao processo relativo às transferências de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais que escaparam ao controlo do Fisco. Mais de metade do dinheiro foi declarado pelo BES.

Bruno Simão/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 05 de Abril de 2019 às 10:08
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Em fevereiro de 2017, o universo político e mediático em Portugal agitou-se com a revelação de que, entre 2011 e 2014, tinham sido transferidos quase 10 mil milhões de euros para contas com sede em paraísos fiscais que não foram alvo de qualquer tratamento por parte do Fisco, embora tivessem sido comunicados à Administração Tributária (AT) pelas instituições financeiras.

 

No período em que Paulo Núncio foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', contrariamente ao que determinava um despacho do antecessor, Sérgio Vasques. As estatísticas só voltariam a ser publicadas por decisão do sucessor, Fernando Rocha Andrade, e nessa altura as Finanças detetaram esse conjunto de 20 declarações de Operações Transfronteiras enviadas pelos bancos.

 

Quatro meses depois, uma auditoria da Inspeção-geral de Finanças concluiu que houve uma "alteração do comportamento da aplicação" informática que recebia as declarações enviadas ao fisco pelos bancos, a informar sobre os valores transferidos para paraísos fiscais, mas apontou como "extremamente improvável" que tal tenha "resultado de uma intervenção humana deliberada".

 

Apesar dessas conclusões, por haver informação apagada e, por isso, não ser possível um "esclarecimento definitivo", Rocha Andrade decidiu enviar o relatório ao Ministério Público (MP). Ora, segundo noticia o Jornal Económico esta sexta-feira, 5 de abril, o MP não deu seguimento à investigação a este caso que ficou conhecido como "apagão fiscal": está parado há mais de ano e meio, depois de ter sido aberto em agosto de 2017.

 

"A consulta que fiz ao processo permitiu constatar que desde a abertura do inquérito não se avançou absolutamente nada na investigação a cargo do DIAP", denuncia a eurodeputada Ana Gomes, numa carta enviada nas ultimas semanas à Procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago. A dirigente do PS, que se constituiu como assistente neste processo, assinala que "o processo consta de sucessivas recusas de investigação por parte da Polícia Judiciária, por priorizar outras investigações e correspondentes pedidos de prorrogação do inquérito por parte do MP".

Mais de metade dos 10 mil milhões de euros de transferências para offshores que não apareciam nas estatísticas entre 2011 e 2014 foram declarados pelo Banco Espírito Santo (BES), tendo sido os montantes enviados nos dois anos anteriores à resolução do banco. O BCP surgia em segundo lugar no que toca a estes montantes transferidos e que escaparam ao radar da máquina fiscal.

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