A doação de valores monetários, “ainda que objeto de depósito em contas bancárias, consubstancia uma transmissão gratuita” e, como tal, está sujeita a Imposto do Selo (IS), devendo o respetivo beneficiário participá-la ao seu serviço de finanças até ao final do terceiro mês seguinte à data em que ocorreu. O esclarecimento consta de uma informação vinculativa, da Autoridade Tributária (AT) divulgada já este mês. O entendimento do Fisco ressalva, porém, que estando em causa doações de pais para filhos (ou vice-versa) e entre cônjuges, a obrigação declarativa – bem como o pagamento de imposto – fica afastada.