Impostos Redução dos cortes em algumas pensões do Estado em vigor no segundo semestre

Redução dos cortes em algumas pensões do Estado em vigor no segundo semestre

No Orçamento do Estado para 2019, ficou prevista a revisão do regime de aposentação antecipada na Caixa Geral de Aposentações até ao final de junho. O Governo leva regulamentação da medida ao Conselho de Ministros desta semana para que redução dos cortes esteja em vigor no segundo semestre.
Redução dos cortes em algumas pensões do Estado em vigor no segundo semestre
Diogo Pinto
Negócios 26 de junho de 2019 às 09:24
O fim do corte do fator de sustentabilidade na pensão antecipada dos trabalhadores do Estado que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que aos 60 anos tenham 40 de serviço vai vigorar no segundo semestre, escreve o Correio da Manhã na edição desta quarta-feira, 26 de junho.

No Orçamento do Estado para 2019 ficou prevista a revisão do regime de aposentação antecipada na CGA até ao final de junho. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha dito em maio que iria cumprir o compromisso até ao final do primeiro semestre e, sabe-se agora, a medida será debatida no próximo conselho de ministros, de quinta-feira, 27 de junho, para vigorar no segundo semestre.

Segundo fonte oficial daquele ministério, a "proposta de regulamentação" visa "permitir o acesso à aposentação antecipada dos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade".



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