Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

IMI do Sol e das vistas segue para o Tribunal Constitucional

O PSD anunciou esta sexta-feira que vai requerer a fiscalização da constitucionalidade da lei que aumentou o coeficiente de  "localização e operacionalidade relativa" do IMI. Proposta do partido, de cessação de vigência do artigo em causa foi rejeitada no Parlamento.

Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 23 de Setembro de 2016 às 13:13
  • Assine já 1€/1 mês
  • 23
  • ...

A alteração ao IMI que aumentou o coeficiente de  "localização e operacionalidade relativa" do imposto – o qual valoriza, entre outras coisas, a orientação solar ou uma vista privilegiada para efeitos de determinação do valor patrimonial tributário – vai ser enviada para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva. A garantia foi dada esta sexta-feira no Parlamento pelo PSD, que viu rejeitada pela esquerda uma proposta para que a norma cessasse de imediato a sua vigência.

 

A questão, que acabou por ficar conhecida como "IMI do sol e das vistas", incendiou os ânimos este Verão e consta de um decreto-lei do Governo que tem por base uma autorização legislativa constante do Orçamento do Estado para 2016. O PSD, o CDS-PP e o Bloco de Esquerda – este último por uma questão diferente, relativa ao IUC e também tratada no mesmo diploma – pediram a apreciação parlamentar e o decreto-lei voltou esta sexta-feira, 23 de Setembro ao Parlamento.

 

Duarte Pacheco, que defendeu a posição do PSD, acusou o Governo de ter mudado a lei em pleno Agosto, "às escondidas e durante o campeonato europeu de futebol" e de, por via dela, ter "aprovado um aumento de impostos a todas as famílias", agravando "em 300% o factor da exposição solar e da paisagem", quando "os coeficientes que descem diminuem metade do que os outros aumentam".

 

"É uma vergonha", proclamou Duarte Pacheco. "Queremos votar a repor o regime anterior."

 

A alteração à lei, publicada a 1 de Agosto em Diário da República, prevê, recorde-se, que o que o coeficiente de localização e operacionalidade relativas possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Além do PSD, também o CDS-PP se opôs a nova medida, considerando, tal como o PSD, que "afecta igualmente todos os cidadãos portugueses" e que, além de tudo o mais, o coeficiente em causa "é discricionário".

Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendeu a alteração à lei e desvalorizou mesmo a sua importância, aludindo à dimensão que o tema ganhou nas redes sociais e  afirmando que "se não fossem os posts de Facebook, esta iniciativa [de apreciação parlamentar do diploma] nunca teria existido".

 

O governante voltou a explicar que o aumento do coeficiente na formula de cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis não é de aplicação automática e que, por isso, só produzirá efeitos se for pedida uma reavaliação dos imóveis, ou por municípios ou pelos próprios proprietários das casas. Ora. Considerou, "os municípios raramente pedem reavaliações pelo que o efeito será certamente o de baixar" o VPT na sequência de pedidos de cidadãos e por existência de factores que sejam considerados negativos.

 

O Bloco de Esquerda, tal como o Negócios já tinha noticiado, acompanhou o Governo nesta matéria. Já o PCP, anunciou que iria apresentar uma proposta "para que a majoração de 20% se aplique apenas a imoveis de valor superior a 250 mil euros". 

 

(notícia actualizada às 13:25 com mais informação)

Ver comentários
Saber mais Tribunal Constitucional PSD CDS-PP Bloco de Esquerda Duarte Pacheco
Mais lidas
Outras Notícias