Saúde mantém isenção de IVA para compras covid
O Governo decidiu não prorrogar a isenção de IVA para laboratórios e hospitais na compra de bens necessários para combater a pandemia e que terminou no final de outubro. Uma norma prevista no OE 2021 vem alargá-la até abril, mas, entretanto, o imposto terá mesmo de ser pago.
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A isenção de IVA criada para as aquisições de bens destinados a combater a covid-19 terminou a 31 de outubro, mas o Governo optou por não a prorrogar no tempo, deixando empresas e entidades públicas obrigadas, para todos os efeitos, a suportar o respetivo imposto. A solução encontrada foi a inserção, na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, de uma norma que prevê que a isenção continuará a aplicar-se ainda durante alguns meses, até 30 de abril. Enquanto o OE não entrar em vigor, porém, não resta às empresas e entidades públicas envolvidas outra alternativa que não a de liquidarem e pagarem o IVA devido. Depois, e caso a norma da proposta de OE venha a ser aprovada tal como está, haverá então lugar a acertos. E às devoluções do imposto entretanto suportado.