Ministra quer deslocar juízes para fazer julgamentos onde não haja tribunais

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, voltou hoje a afirmar que pretende "revisitar o mapa judiciário" e explicou que isso significa "ir sítio a sítio, comarca a comarca, município a município" e, dessa  forma "perceber coisas tão simples como que 40 Km não são 40 Km ou que existirem transportes públicos não significa nada porque os horários não são adequados". Com esse périplo, a ministra quer "encontrar respostas que permitam concretizar o programa de Governo, isto é, que as pessoas tenham julgamentos nos concelhos em que residem".

 

Van Dunem garante que não haverá "um modelo único" e que haverá que "ter em conta as especificidades da comarca, mas admite que um deles passe pela deslocação de magistrados, "para fazer julgamentos noutros locais [onde não haja tribunal], preservando a dignidade dos tribunais e das funções". Até porque, concretizou, "há espaços que foram abandonados e onde o essencial das estruturas se mantém" e será possível efectuar julgamentos. Será dada prioridade à área de família e menores que, em muitos casos, acabou por ficar mais longe de algumas populações.

 

O mapa judiciário foi um dos temas que esteve sobre a mesa na primeira audição de Francisca Van Dunem, esta terça-feira, 2 de Fevereiro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades de Garantias. A ministra prometeu "deixar obra feita" e sublinhou a experiência que tem no sector do seu trabalho de várias décadas como magistrada do Ministério Público.

 

"Tenho ideias que provavelmente são utopias mas tenho a perspectiva de as pôr em causa", disse, enumerando: "uma justiça mais leve, mais esclarecedora, mais célere e mais próxima dos cidadãos." De que forma? É cedo e o tempo é ainda de análise, disse a ministra, sublinhando que "legislação temos muita, temos imensas leis, o que não temos é eficácia".

 

Sem querer fazer grandes comparações com o trabalho da sua antecessora, a titular da pasta da Justiça admitiu que a maior crítica ao sistema é a falta de celeridade", mas comentou também negativamente a nova gestão dos tribunais, que com a nova organização judiciária passou a estar baseada em conselhos de gestão que "têm um problema grave, pois são conselhos de gestão em que ninguém está preparado para gerir e não dotámos os tribunais de meios especializados".

 

Orçamento vai ser ainda "de grande contenção"

 

Outra área crítica é a do sistema prisional onde, lamentou a ministra, há estabelecimentos em que os reclusos estão em "condições desumanas e degradantes", com alguns pontos de especial preocupação há muito identificados, como sejam o Estabelecimento Prisional de Lisboa, o de Setúbal e o de Ponta Delgada. O Estado, sublinhou, "não pode manter pessoas naquelas condições. O Estado tem o direito de privar de liberdade, não de privar de dignidade".

 

No entanto, há um crónico problema orçamental. No ano passado, disse Francisca Van Dunem aos deputados, "a desorçamentação ascendeu a 29 milhões de euros", com os serviços a viver "o dia-a-dia", os "sistemas quase no limite da legalidade". E não será já em 2016 que será possível abrir os cordões à bolsa.

 

O orçamento para este ano "será ainda de grande contenção e não vamos poder resolver os problemas de desorçamentação", disse a ministra aos jornalistas em declarações no final da audição. Em todo o caso, sublinhou, "o orçamento ainda não está fechado".

 

Foi, aliás, dentro de um princípio de neutralidade orçamental que esta semana o Ministério anunciou a abertura de concurso para 126 novos magistrados. A ideia é que o que deixa de se gastar com os que vão para a reforma sirva para pagar aos novos que vão entrar.

 

Francisca Van Dunem explicou que, em 2015, "37 juízes cessaram funções e há mais sete em condições de o fazer", por limite de idade, sendo que os que saem são sobretudo dos tribunais superiores. Em 2016 "estou convencida que, seguramente, serão 40, pois há muita gente a completar os 70 anos. As contas que fiz foi com base em dados enviados pelas magistraturas", explicou a governante.