Sócrates julgado por seis crimes de falsificação de documentos e branqueamento. Veja todas as pronúncias

O ex-primeiro-ministro José Sócrates será julgado pela prática de seis crimes, três de branqueamento de capitais e outros tantos por falsificação de documentos. 

Caso o Ministério Público não recorra da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal revelada esta sexta-feira pelo juiz Ivo Rosa, ou se o MP recorrer e a Relação de Lisboa não der qualquer provimento a esse potencial recurso, Sócrates (e o amigo Carlos Santos Silva) vão responder por apenas seis crimes. O antigo líder socialista estava acusado de 31 crimes. 

Note-se que os crimes de branqueamento de capitais têm uma moldura penal mais gravosa (até 12 anos de prisão) do que os crimes de corrupção pelos quais Sócrates estava acusado. 

Assim, Sócrates e Santos Silva vão a "julgamento de processo comum" no Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

No caso dos três crimes de branqueamento de capitais, está em causa a utilização das contas bancárias de Inês Rosário no Montepio, co-autoria na utilização da conta do motorista João Perna mediante "contas de passagem" e ainda os 163 mil euros de pagamentos feitos entre 2012 e 2014 a favor das testemunhas António Manuel Peixoto e Domingo Farinho. 

Já relativamente à falsificação de documentos, estão em causa três crimes de coautoria entre Sócrates e Santos Silva no contrato de arrendamento do apartamento de Paris, na prestação de serviços que liga a RMF – Consulting e Farinho e um também de prestação de serviços entre essa empresa e António Manuel Peixoto. 

O juiz Ivo Rosa decidiu ainda pronunciar Ricardo Salgado apenas pela prática de três crimes de abuso de confiança.

Já Armando Vara será submetido a julgamento por um crime de branqueamento relativamente à transferência dos fundos para a Portugal Telecom com origem nas contas tituladas por contas offshore.

João Perna, ex-motorista de Sócrates, irá ser julgado por um crime de detenção de arma proibida.

Quanto aos outros arguidos, entre os quais Joaquim Barroca, Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro, a decisão foi de não pronúncia quanto à totalidade dos crimes, designadamente por estarem prescritos alguns dos crimes que lhe estavam imputados.

Também as empresas que estavam acusadas, entre as quais o grupo Lena e Vale do Lobo, também não vão a julgamento.

A acusação da Operação Marquês, conhecida em 2017, dirigiu-se a um total de 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – num total de 189 crimes, entre os quais corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

No despacho de pronúncia, de que o juiz Ivo Rosa leu esta sexta-feira uma súmula, apenas cinco arguidos terão de responder em tribunal, tendo o número de crimes sido reduzido a 17.

O juiz Ivo Rosa decidiu ainda pronunciar Ricardo Salgado apenas pela prática de três crimes de abuso de confiança.

Já Armando Vara será submetido a julgamento por um crime de branqueamento relativamente à transferência dos fundos para a Portugal Telecom com origem nas contas tituladas por contas offshore.

João Perna, ex-motorista de Sócrates, irá ser julgado por um crime de detenção de arma proibida.

Quanto aos outros arguidos, entre os quais Joaquim Barroca, Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro, a decisão foi de não pronúncia quanto à totalidade dos crimes, designadamente por estarem prescritos alguns dos crimes que lhe estavam imputados.

Também as empresas que estavam acusadas, entre as quais o grupo Lena e Vale do Lobo, também não vão a julgamento.

A acusação da Operação Marquês, conhecida em 2017, dirigiu-se a um total de 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – num total de 189 crimes, entre os quais corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.