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Sócrates pede invalidade da decisão de Ivo Rosa até ao fim da semana

A defesa de Sócrates argumenta que o juiz Ivo Rosa alterou os factos apresentados pela acusação, apresentando uma tese com a qual o ex-primeiro-ministro nunca tinha sido confrontado.

Mário Cruz
Negócios jng@negocios.pt 15 de Abril de 2021 às 08:55
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A defesa de José Sócrates vai entregar no Tribunal Central de Instrução Criminal, até ao final desta semana, um requerimento para invalidar a decisão de Ivo Rosa, que decidiu levar o antigo primeiro-ministro a julgamento por seis crimes. A informação é avançada esta quinta-feira, 15 de abril, pelo Público.

Em causa está o facto de o juiz ter, a partir da acusação do Ministério Público, criado uma nova qualificação jurídica. Na prática, Ivo Rosa reaproveitou cerca de 2.300 dos mais de 14 mil factos apresentados pelo Ministério Público e reorganizou-os de outra forma, sugerindo uma tese diferente da que tinha sido feita pela acusação: na visão do juiz, Carlos Santos Silva não terá sido co-autor de um crime de corrupção passiva com Sócrates (em que o corruptor ativo seria o Grupo Lena), mas sim o autor de um crime de corrupção ativa, tendo como visado o ex-primeiro-ministro.

A defesa de Sócrates, por seu lado, considera que este ajuste na qualificação jurídica constitui uma alteração de factos e que o antigo governante nunca tinha sido confrontado com esta tese, pelo que nunca se tinha defendido da mesma. E isso, escreve o Público, constitui uma violação de um direito fundamental da defesa, que tem como consequência a invalidade da decisão instrutória.
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