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José Sócrates: "O juiz não me declarou corrupto”

Os argumentos do ex-primeiro-ministro na entrevista à TVI: um juiz de instrução não pode declarar ninguém corrupto, o crime além de prescrito e além disso “já não existe” no código penal. “ E a ajuda do amigo foi só isso mesmo. “Não foi uma vida de luxo”.

Sábado 14 de Abril de 2021 às 21:52
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O problema de José Sócrates nem foi com o adjetivo, foi com o verbo "declarar". A entrevista na TVI começou com alguma tensão, com o ex-primeiro-ministro a contestar os próprios termos usados pelo jornalista José Alberto Carvalho, que disse que o juiz de instrução Ivo Rosa o "declarou corrupto" – apesar de o crime de corrupção em causa estar prescrito. Sócrates pediu "um mínimo de rigor": "se me permite corrigi-lo", um juiz de instrução não determina isso e, portanto, não "declarou corrupto".

De resto, José Sócrates defendeu-se sobretudo da forma como lhe foi apresentado o novo crime de corrupção (prescrito) que ficou plasmado na decisão instrutória: "Esse crime não consta da acusação", pelo que "é falso e injusto". Mas, mais do que isso, "esse crime já não existe no nosso código penal", tendo sido substituído pelo de "recebimento de vantagem indevida", tendo deixado de existir "o crime de corrupção sem ato" concreto.

Mais, "esse crime não só não existe como está prescrito e nunca me foi apresentado em sete anos", "acho ilegítimo que o tribunal numa sexta feira, depois de sete anos em que tive de me defender de outros crimes"… O jornalista aproveitou para o questionar se reprovava o juiz Ivo Rosa, Sócrates respondeu "não fiz reprovações, fiz críticas" – sobre Carlos Alexandre. Sobre Ivo Rosa, apenas referiu que foi um "juiz escolhido segundo as regras da lei" o que "não aconteceu" com Carlos Alexandre.

Sócrates vinha ainda preparado com o despacho do secretário de Estado do Tesouro, quatro dias antes Assembleia Geral da PT, a dar instruções de abstenção ao representante do Estado – e não para usar a golden share par vetar a Opa da Sonar, caso esta passasse. E foi "um documento escondido pela acusação". O jornalista apontou que isso seria ilegal, mas Sócrates não recuou: "Eles fizeram muitas coisas ilegais." E lembrou que o representante do Estado, Rui Medeiros, declarou na instrução, que a única orientação que recebeu foi para se abster.

As críticas ao juiz continuaram: "É ilegítimo que um juiz, com base num crime que está prescrito, passe muito tempo a caracterizar um crime." Porque "ninguém pode invocar um crime que prescreveu."


As explicações para os empréstimos de Carlos Santos Silva – que apenas aceitou terem ocorrido após ser primeiro-ministro, apesar de ter sido confrontado com exemplos em sentido contrário – foram as mesmas: "Ofereceu-se para me ajudar, para fazer o mestrado, para estar com os meus filhos. Não foi numa vida de luxo, foi um investimento na minha educação e dos meus filhos."


Sócrates fez um esforço para salvaguardar o seu desempenho do cargo: "Uma coisa está clara: durante o tempo em que fui primeiro-ministro nunca houve um ato contrário aos deveres do cargo."

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