Sócrates: Operação Marquês "nunca foi investigação a um crime mas perseguição a um alvo"

A Operação Marquês continua a merecer críticas do seu principal alvo. O ex-primeiro-ministro, em um texto de opinião publicado no Diário de Notícias, defende que o Ministério Público, no âmbito daquele processo, está a promover um ataque a um homem e não uma investigação criminal.

 

"O Processo Marquês nunca foi uma investigação a um crime, mas a perseguição a um alvo", defende José Sócrates no texto publicado esta terça-feira, 2 de Maio, no Diário de Notícias. A investigação que decorre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem um novo prazo de investigação, tendo de terminar no máximo três meses após a recepção da última carta rogatória enviada ao estrangeiro. Neste caso, ainda se aguardam as respostas de Angola e Suíça.

 

Segundo Sócrates, a definição desta data, que não é concreta por não depender do Ministério Público mas da cooperação das autoridades judiciais estrangeiras, corresponde a mais uma extensão. "O Processo Marquês dura há 45 meses e acaba de ser adiado pela sexta vez", escreve, defendendo que a investigação judicial, mesmo em casos de "especial complexidade", não pode superar os 18 meses. A defesa já tinha acusado os magistrados de adiamentos ilegais.

 

"Tem 45 meses de inquérito e, dizem, 32 funcionários a trabalhar, entre polícias e procuradoras. Há muito que deixou de ser um inquérito para se transformar num departamento especial de caça ao homem", ataca José Sócrates, rejeitando as justificações avançadas para que ainda não tenha sido dado um fim à investigação, que averigua eventuais práticas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

 

No texto de opinião, o antigo primeiro-ministro, no cargo entre 2005 e 2011, contesta a ausência de prazos para o término do processo. "O Ministério Público exibiu despudoradamente uma das especialidades que vem cultivando há décadas: promover covardemente - e criminosamente - campanhas de difamação nos jornais, por forma a transformar a presunção de inocência em presunção pública de culpabilidade. Não haver prazo nenhum ajuda a tal tarefa", acusa José Sócrates, que tem dito que os investigadores promovem fugas de informação para a comunicação social, para facilitar a aceitação social à investigação. 

No processo, que ainda tem em curso diligências de busca e ainda transcreve escutas, não está a ser usado o código penal da República Portuguesa mas sim o "código penal do inimigo", defende o ex-líder do Executivo

 

Sócrates tenta desmontar argumentos pró-Ministério Público

 

É neste sentido que Sócrates pretende desmontar dois argumentos usados por quem acredita no Ministério Público. "O primeiro corre, no essencial, assim: bom, agora é que isto tem de ir até ao fim". "O que isto quer dizer é basicamente que, se violaram os meus direitos individuais, paciência, agora é preciso violá-los ainda um pouco mais". Esta lógica, diz, "não é a do Estado de direito, mas a do conflito radical".

 

O outro ponto é relativo a quem defende que há espaço para a presunção de inocências mas também para "convicções". "Os que assim procedem sabem bem o que estão a fazer e quem estão a ajudar - quem quer condenar sem julgamento e, já agora, condenar negando sequer o elementar direito a conhecer a acusação. Para isso, a inexistência de prazos é também muito conveniente", afirma ainda José Sócrates.

O ex-primeiro-ministro é o principal dos 28 arguidos da Operação Marquês, que averigua eventuais práticas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Entre os arguidos constam o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, os ex-líderes da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, bem como o ex-ministro e antigo administrador da CGD, Armando Vara. O primo de José Sócrates será o 29.º arguido quando chegar a Lisboa a resposta de Luanda à carta rogatória enviada pelas autoridades nacionais.