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Advogado diz que vice-presidente de Angola não foi notificado da acusação

O advogado do vice-presidente de Angola, Rui Patrício, diz que o seu cliente nunca foi ouvido no âmbito deste caso e diz que esta circunstância é uma violação legal que pode invalidar o processo.

Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 16 de Fevereiro de 2017 às 15:14
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O advogado do vice-presidente de Angola, Rui Patrício, diz que nem ele nem o seu cliente foram notificados da acusação comunicada esta quinta-feira, 16 de Fevereiro, pelo Ministério Público. Manuel Vicente é acusado de um crime de corrupção, um crime de branqueamento e um crime de falsificação, no âmbito da Operação Fizz.

Numa nota à imprensa, o advogado mostra a sua estranheza pela dedução da acusação. "Primeiro, nem eu nem o meu constituinte fomos notificados ou informados de coisa alguma; segunda, e mais importante, muito me espanta que o meu constituinte possa ter sido acusado, não só porque nada tem que ver com os factos do processo, mas também porque nunca foi sequer ouvido, o que constitui obrigação processual fundamental, cuja violação, bem como a violação de outras regras aplicáveis ao caso, é grave e séria e invalida o processo", lê-se no documento.

A Operação Fizz arrancou no início de 2016 e foi desencadeada por uma denúncia anónima. Em Fevereiro Orlando Figueira acabou por ser detido, acusado das "prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática". O antigo magistrado esteve detido até Junho, mês em que o Tribunal da Relação de Lisboa alterou a medida de coacção para prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Além de Manuel Vicente, o Ministério Público deduziu acusações contra, Paulo Blanco, advogado, Orlando Figueira, ex-magistrado do Ministério Público, e Armindo, representante do vice-presidente de Angola em Portugal.

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