Com os juízes do TC Tribunal Constitucional (TC) há mais de um ano sem conseguir consenso para substituir o vice-presidente, na prática, a demora na cooptação do juiz que irá ocupar o lugar de Pedro Machete já levou a que este possa ter acesso à aposentação.

A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Público, onde se explica que a lei orgânica do Tribunal Constitucional prevê que os juízes com mais de 40 anos de idade e com dez anos de serviço, que tenham exercido o cargo de juiz do TC até ao fim do mandato ou, pelo menos, durante dez anos consecutivos ou interpolados, podem receber a aposentação voluntária por aquele cargo.

O atual vice-presidente do TC, Pedro Machete, já perfez dez anos naquela função no dia 1 de outubro; e se o processo de cooptações se arrastar até junho do próximo ano haverá outro juiz a ficar com o mesmo direito: Lino Ribeiro, que assumiu o mandato a 20 de junho de 2013.

O Público tentou confirmar junto do Tribunal Constitucional se o vice-presidente já se encontra, de facto, abrangido por esta regra, mas a respetiva assessoria remeteu a aplicação da lei à Caixa Geral de Aposentações.