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Defesa de Armando Vara: "Houve batota na distribuição deste processo"

No debate instrutório da Operação Marquês, Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, voltou a criticar a distribuição do processo sem sorteio eletrónico. Já a defesa de Bárbara Vara pediu a sua pronúncia, alegando que a sua única participação foi ter aceitado ter conta conjunta com o pai.

Lusa
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 06 de Março de 2020 às 16:40
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O advogado de defesa de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, afirmou esta sexta-feira, no debate instrutório da Operação Marquês, que "houve batota na distribuição do processo" ao juiz de instrução Carlos Alexandre, alegando que muitos atos jurisdicionais do inquérito são nulos.

 

Nas alegações, o advogado de Armando Vara - que é um dos 28 arguidos no processo - considerou que "temos direito a ter um juiz que nos calhe na rifa, em sorte. Só assim podemos estar tranquilos relativamente ao funcionamento da Justiça", deixando ainda um pedido ao juiz Ivo Rosa para que não deixe esta questão sem consequências.

 

"Ninguém acredita que um juiz deite um processo abaixo por causa de uma coisa dessas. Mas aplaudimos que noutros países se deixem à solta indiciados que praticaram crimes de sangue porque não foram cumpridos requisitos", comparou.

 

Armando Vara está acusado de cinco crimes. Um de corrupção passiva de titular de cargo político, em coautoria com o ex-primeiro-ministro José Sócrates, dois crimes de branqueamento de capitais e dois crimes de fraude fiscal qualificada. 

 

Nas suas alegações, Tiago Rodrigues Bastos considerou que "o crime de corrupção não tem ponta por onde se lhe pegue" e apontou que Vara não pode "ser pronunciado por crime de branqueamento por atos praticados antes de ter recebido vantagem".

 

"Mais do que pedir que pronuncie ou despronuncie, pedia-lhe que tivesse atenção", disse o advogado.

 

" O que está dito na acusação é que Armando Vara e outros são co-participantes num crime de corrupção de José Sócrates. É ele o corrompido. Todos os outros serão participantes nos atos de corrupção", frisou o advogado, salientando que na base da acusação está a ideia que de o ex-primeiro-ministro "queria por alguém na Caixa Geral de Depósitos que pudesse decidir empréstimos e depois dividir uma massas" e que "iria prestar o seu apoio político à decisão de empréstimo em Vale do Lobo". No entanto, no seu entender, "a acusação em momento algum descreve em que se traduziu o apoio político".

 

Além de que, acrescentou, "a prova aqui produzida foi que José Sócrates não terá tido nada que ver com nomeação de Vara para a CGD. 

 

Ainda antes, o advogado de Bárbara Vara, a filha de Armando Vara que está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais, voltou a insistir que esta se limitou a aceitar ter uma conta conjunta com o pai, nada sabendo dos movimentos realizados. 

 

João Lima Cluny, advogado de Bárbara Vara, salientou não haver um único benefício atribuído pelo Ministério Público a Bárbara Vara, pedindo assim que não seja pronunciada.

 

"Não há outro facto na acusação para além de ter aceitado figurar como beneficiária última de uma empresa", afirmou o advogado, acrescentando que "só o fez a pedido do pai", não tendo a partir daí "qualquer outra intervenção".

 

Bárbara Vara está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais, um dos quais em co-autoria com José Sócrates, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Armando Vara, Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa. Em causa estão transferências de dinheiro com origem no holandês Van Doreen, referentes aos financiamentos concedidos ao Grupo Vale do Lobo, em que o Ministério Público aponta que Sócrates e Armando Vara tenham recebido cerca de um milhão de euros cada um pela expansão do resort, tendo a verba passado por uma conta offshore de Bárbara Vara e do pai. 

 

Bárbara Vara está no processo "por ter aceitado figurar numa conta com o pai", que foi quem "movimentou a conta sempre".

 

"É uma filha na casa dos 20 anos a quem o pai pede para partilhar conta bancária. Nada mais do que isso", afirmou João Cluny, frisando que Bárbara Vara aceitou fazer parte da conta em 2005 e que "era desconhecedora da proveniência dos capitais e da sua utilização".

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