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Falta de magistrados provoca "desmotivação", alerta PGR  

Joana Marques Vidal volta a reclamar mais meios para o Ministério Público e concentra especiais preocupações nas áreas da família e menores e nos tribunais administrativos e fiscais.

Ano judicial Joana Marques Vidal PGR
Pedro Elias/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Setembro de 2016 às 11:26
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"A actual escassez de magistrados do Ministério Público, implicando um maior esforço por parte dos que se mantêm em exercício, determinou um ambiente de desmotivação susceptível de poder prejudicar os resultados positivos", alertou esta quinta-feira, 1 de Setembro, a Procuradora-Geral da República.

 

Joana Marques Vidal, que discursava na cerimónia solene de abertura do ano judicial, voltou a reclamar mais meios para o Ministério Público, fazendo, no entanto, um balanço positivo dos resultados obtidos no primeiro semestre de 2016.

 

A taxa de resolução processual, disse, foi de 111%, "ou seja, o MP terminou 111% dos processos entrados, tendo melhorado face aos 106% do mesmo período do ano passado". Por outro lado, aumentou "de 21% para 27% o número de inquéritos em que se reuniu indícios de crime" e "as taxas de condenação em julgamento são superiores a 80%".

 

A PGR destacou também o facto de "o recurso a formas simplificadas do processo ter aumentado de 55% para 66%, designadamente na pequena e média criminalidade, o que "permitiu libertar recursos para a investigação e apreciação da criminalidade grave e complexa".

 

Contudo, foi a "escassez de magistrados que prejudicou" a possibilidade de "ensaiar novos e distintos modelos organizacionais", lamentou a magistrada. 

Modelos que, explicou, poderiam permitir "responder com mais eficácia aos desafios do combate à criminalidade grave e complexa, à criminalidade económico-financeira e à corrupção"

 

Numa altura em que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal tem nas mãos um conjunto de investigações de grande dimensão e que aguardam que seja deduzida uma acusação, como é o caso do processo contra o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, Joana Marques Vidal lembrou que "a complexidade temática e processual" exige "uma investigação estrategicamente definida, também em função da prova a produzir em julgamento" e reclama "equipas conjuntas de magistrados em exclusividade, por vezes de jurisdições distintas, integrando, desde a fase inicial, aqueles que assegurarão as fases processuais seguintes", nomeadamente a fase de julgamento. Ou seja, uma dedicação que pode durar anos.

 

A PGR referiu, no entanto, que o DCIAP viu reforçado o seu quadro de magistrados e anunciou que o Ministério Público prepara um programa de "formação intensiva e capacitação para os magistrados que exerçam funções no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira".

 

TAF e Família e menores preocupam PGR

 

Joana Marques Vidal revelou também preocupações em áreas específicas, como a dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) e de família e menores. Para os primeiros, disse, "importa incentivar e promover uma acção mais intensiva, profícua e eficaz", que exigirá ao MP "uma organização interna promotora de um trabalho rigoroso, empenhado e articulado".

 

Em suma, "torna-se imprescindível ultrapassar os bloqueios causadores da morosidade processual" nos TAF.

 

Já no que respeita à família e menores, a PGR defendeu que estes tribunais "reclamam magistrados não só tecnicamente capacitados e rigorosos, mas também portadores de conhecimentos jurídicos especializados, formação abrangente e multidisciplinar e experiência". Porque nesta área, "contrariamente ao que se ouve dizer, não basta o bom senso".

 

Lembrando que um grande volume das queixas de cidadãos que chegam à PGR e das participações ao Conselho Superior do MP, Marques Vidal defendeu que "a proximidade das populações à justiça de família e menores ficaria assegurada pela criação e instalação de novos tribunais de competência especializada, nas comarcas em que tal se justificasse, pela dimensão do território e dificuldades de acesso e pelo volume processual".



 

(Notícia actualizada às 13:15 com mais informação)

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