A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decidiu duplicar o número de vagas para a formação de administradores judiciários. O Centro de Estudos Judiciários deverá assim abrir cursos para um total de 40 candidatos, determina um despacho publicado esta quarta-feira, 13 de março, em Diário da República.

A 30 de agosto de 2016, o Governo tinha determinado a abertura de 65 vagas de formação no Centro de Estudos Judiciários, das quais 20 eram para administrador judiciário, 30 para magistrados judiciais e 15 para magistrados do Ministério Público.

Contudo, por despacho, a ministra Van Dunem assume que os lugares para administrador judiciário revelam-se insuficientes, seja porque são "inferiores a número de potenciais lugares a vagar a breve prazo", seja porque limitaria, ou mesmo impediria, a manutenção de opções de escolha para exercer a função em causa.

"De facto, a esmagadora maioria dos atuais administradores judiciários iniciou funções em maio de 2014, sendo que no ano de 2017 viram renovadas as respetivas comissões de serviço. Nessa medida, em maio de 2020 concluir-se-ão as duas comissões de serviço previstas no artigo 105.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, não sendo possível nova renovação", explica ainda a ministra.