Justiça Iraque não levanta imunidade ao embaixador mas retira-o de Portugal

Iraque não levanta imunidade ao embaixador mas retira-o de Portugal

O embaixador iraquiano e os filhos vão sair de Portugal, confirmou o ministro português dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva garante que o Estado português irá acompanhar as diligências judiciais que venham a ser feitas no Iraque.
Iraque não levanta imunidade ao embaixador mas retira-o de Portugal
Miguel Baltazar
Negócios 19 de janeiro de 2017 às 18:53

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, revelou em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, 19 de Janeiro, ter recebido a informação da parte das autoridades iraquianas de que o Iraque vai retirar de Portugal o embaixador aqui destacado e respectivos filhos. 

O anúncio feito por Santos Silva acontece no dia seguinte ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português ter confirmado, em comunicado, o recebimento de elementos adicionais, por parte da Procuradoria-Geral da República, elementos adicionais sobre o processo que tinham sido pedidos no passado dia 6 de Janeiro.

No referido comunicado, o MNE reiterava a necessidade, com base nos "elementos adicionais, do levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque, que são acusados de agressão a um jovem em Ponte de Sor, no Verão passado.


"Estes elementos confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque, Senhores Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, para que este processo possa prosseguir em Portugal", podia ler-se no comunicado.

Contudo, as autoridades iraquianas optaram por não corresponder ao pedido feito por Lisboa tendo, ainda assim, decidido mandar regressar ao Iraque o embaixador e os filhos. No entender de Santos Silva, este desenlace contempla "dois aspectos positivos, ou menos negativos". Por um lado permite que o objectivo de que seja administrada justiça "se mantenha" mediante acção judicial no Iraque isto porque, tratando-se de um "crime público", o Ministério Público "transmitirá o processo às autoridades iraquianas que sejam suas contrapartes". 

E por outro está já garantida "alguma reparação" ao jovem português agredido e sua família, dado que houve um acordo extrajudicial entre a embaixada do Iraque e a vítima. 

Mas Augusto Santos Silva não esconde o desalento por Bagdad não ter levantado a imunidade diplomática aos filhos do embaixador colocado em Lisboa, tendo em conta a gravidade do caso que envolve "suspeita de crime de homicídio na forma tentada". O levantamento da imunidade diplomática era o único mecanismo que permitiria que o processo prosseguisse em Portugal.

Insistindo na ideia de que o Governo iraquiano "não respondeu como o Governo português desejava", levantando a imunidade, Santos Silva lembra que haveria duas situações piores: Se o Estado iraquiano "tivesse optado por responder 'não' ao levantamento da imunidade diplomática sem mais"; ou se Lisboa declarasse o embaixador iraquiano "persona non grata, o que não permitiria a administração de justiça", explicou aos jornalistas. 

 
Assim sendo, Santos Silva conclui com a garantia de que "continuaremos a acompanhar as diligências que as autoridades iraquianas irão fazer". 


Conhecido como "caso de Ponte de Sor", este processo está relacionado com a alegada agressão feita pelos dois filhos gémeos do embaixador iraquiano a um outro jovem, Rúben Cavaco, que sofreu múltiplas fracturas, tendo mesmo estado em coma induzido.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI