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Público: Funcionário que burlou a Refer foi indemnizado pela empresa

Antigo funcionário da Refer, condenado no processo Face Oculta por corrupção passiva e burla qualificada foi despedido, mas o Tribunal da Relação do Porto considera não ter havido justa causa para o despedimento, relata o jornal Público.

Negócios 28 de Dezembro de 2015 às 08:44
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Abílio Pinto Guedes, um ex-funcionário da Refer, foi condenado a três anos e nove meses de pena de prisão suspensa por crimes de corrupção passiva e burla qualificada no âmbito do processo Face Oculta, onde também são arguidos o empresário Manuel Godinho e Armando Vara. Contudo, o Tribunal da Relação do Porto obrigou a empresa lesada a pagar uma indemnização de 80 mil euros ao trabalhador, por considerar que não havia fundamento para a justa causa do despedimento.

 

A história é contada esta segunda-feira pelo jornal Público, que descreve que Abílio Pinto Guedes foi suspenso da Refer em Novembro de 2010 e despedido com justa causa em Maio de 2011, perante suspeitas de que falsificava pesagens que beneficiavam o sucateiro Manuel Godinho. Por esta altura, Abílio Pinto Guedes já tinha no seu historial um outro processo disciplinar, no âmbito de um processo chamado Carril Dourado, quando empresas do grupo de Manuel Godinho roubaram 559 toneladas de carris num troço desactivado da Linha do Tua com a cumplicidade de estruturas intermédias da Refer, relata o Público.

 

Abílio Pinto Guedes não se conformou com o despedimento e recorreu aos tribunais. O tribunal de Gaia, na primeira instância, deu-lhe razão, tal como lhe daria razão o Tribunal da Relação do Porto, que condenou a Refer a pagar todos os salários ente o momento do despedimento e a data da sentença ao antigo funcionário.

 

O Público quis saber como é que, tendo sido condenado no âmbito do processo Face Oculta, o despedimento foi considerado ilegal e encontrou uma resposta possível da parte da Infra-estruturas de Portugal, a empresa que resulta da fusão da Refer e da Estradas de Portugal: o despedimento e o Face Oculta trataram-se de processos judiciais diferentes, que correram em tribunais diferentes, e foram sujeitos a regras processuais distintas, sendo que a sentença relativa ao despedimento foi proferida antes do acórdão do tribunal relativo ao processo-crime.

 

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