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Especialistas pedem OE simples e sem recurso a “cavaleiros orçamentais”

Simplificação fiscal, redução do IRC e mais meios para os tribunais tributários. São estas algumas das propostas para o próximo OE avançadas por fiscalistas ao Negócios, que apontam a “complexidade associada ao cumprimento das obrigações fiscais” no país.

Governo terá até dia 10 de outubro para apresentar a proposta de OE para 2026.
Governo terá até dia 10 de outubro para apresentar a proposta de OE para 2026. José Sena Goulão/Lusa
13:00
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O Governo liderado por Luís Montenegro tem menos de um mês para apresentar a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026. Até lá, Executivo e oposição entram na fase “crítica” de negociações - que se iniciou na semana passada -, para desenharem um documento que, defendem os advogados de direito fiscal, deve apontar no sentido da baixa do IRC, da simplificação fiscal e também que dote os tribunais tributários de mais meios. São pedidos que visam combater a “complexidade associada ao cumprimento das obrigações fiscais” no país, fator que dizem ser transversal a todas as empresas.

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