Estados Unidos sem Orçamento fecham serviços
Cerca de 800 mil funcionários públicos norte-americanos estão em casa, desde terça-feira, sem receberem salário. As 17 paralisações parciais dos serviços públicos ocorridas desde 1976 duraram poucos dias. E esta? Como vai ser?
Todos os parques nacionais dos EUA, Grand Canyon, encerrados, a quase totalidade dos funcionários da NASA e da fiscalização ambiental em casa, no Departamento do Trabalho são os estatísticos que não trabalham, nos transportes só vão para o emprego os controladores de tráfego aéreo.
São cerca de 800 mil, em 2,9 milhões, os funcionários públicos norte-americanos que ficaram em casa sem receber salário no primeiro dia de encerramento dos serviços por falta de autorização para fazer despesa.
O que se está a passar? O Congresso dos EUA, composto por duas câmaras – Senado e Câmara dos Representantes -, não aprovou o Orçamento para 2013/2014. Deixou de haver dinheiro para pagar todas as despesas no arranque do novo ano fiscal, que começou terça-feira. O principal ponto de discórdia está no ‘Obamacare’, a lei sobre os cuidados de saúde, uma bandeira de Barack Obama que desagrada aos Republicanos com maioria na Câmara dos Representantes.
Uma vez que até à primeira hora de 1 de Outubro não foi possível aprovar o Orçamento, o governo federal está agora a disponibilizar apenas os serviços mínimos.
Quem tinha férias marcadas em parques nacionais vai ter de alterar os planos. Estão encerrados. Quem precisava de passaporte para uma viagem de emergência, vai ter de esperar. Mas não só. Por exemplo, as candidaturas à compra de casa com apoio do governo estão congeladas. Dizia a Reuters que os turistas também não tinham grandes razões para se levantarem cedo. Os museus estavam fechados, bem como o Memorial Lincoln e até a ‘webcam’ do jardim zoológico que deixava espreitar um panda gigante nascido em Agosto. O "website" da Casa Branca avisa que não se sabe quando estará actualizado. Em Nova Iorque, os visitantes também se ressentiram, pois não puderam apanhar o "ferry" que os levaria à Estátua da Liberdade.
É a 17.ª vez que o Governo federal entra neste processo, desde que em 1981 foi consagrado que a não aprovação do Orçamento determina o encerramento dos serviços governamentais não essenciais. Em metade dos casos ocorridos, a duração do encerramento dos serviços foi inferior a dois dias. O máximo foi 21 dias, quando o Congresso fez paralisar a Administração Clinton em 1995. Desde essa altura que não havia uma suspensão parcial dos serviços públicos.
O encerramento de todos estes serviços pode significar, de acordo com estimativas da Bloomberg - que usa valores da IHS -, um custo diário de 300 milhões de dólares. A Goldman Sachs estima que uma semana em serviços públicos mínimos e sem os funcionários a receberem significa menos 0,3 pontos percentuais no crescimento do terceiro trimestre, valores anualizados numa economia que está a crescer ao ritmo de 2,5%. No entanto, a Moody’s Analytics diz, citada pelo "Financial Times", que só uma paralisação de longa duração é que terá efeitos mais devastadores.
E o que podem fazer os funcionários do governo? Terça-feira de manhã foi dito a cerca de 800 mil para ficarem em casa ou regressarem ao posto de trabalho apenas por quatro horas para "assegurarem de forma breve" os seus serviços, tratarem de deixar mensagem nos seus voicemails e darem início ao processo de paralisação ordenada. Após essas quatro horas, deixavam de poder aceder ao e-mail de trabalho. Nenhum desses funcionários foi pago e o impacto da paralisação foi mais sentido em Washington, onde o Governo disponibiliza mais serviços.
"Lamentavelmente, o Congresso não cumpriu com as suas responsabilidades. Não conseguiu aprovar o Orçamento e grande parte do nosso governo tem agora de suspender as actividades até que o Congresso as volte a financiar", declarou Barack Obama numa mensagem emitida na madrugada de terça-feira. No entanto, garantiu que quem veste uniforme continua de serviço.
"As ameaças à nossa segurança nacional não se alteraram e temos de estar preparados para qualquer contingência", afirmou o presidente dos EUA. Com efeito, a cerca de uma hora da paralisação, Obama assinou a lei que permite que os militares mantenham os vencimentos durante esta suspensão. A lei tinha sido aprovada por unanimidade no Congresso, de modo a limitar o impacto no Pentágono desta paralisação parcial.
Agora receia-se que o impasse político possa estender-se às negociações para o aumento do limite da dívida dos EUA. Se isso acontecer, a partir de 17 de Outubro a administração Obama pode deixar de conseguir honrar todos os seus compromissos financeiros, entrando em incumprimento.
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