O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA considerou ilegais as tarifas comerciais impostas pelos EUA a vários países, naquela que foi a principal bandeira económica do Presidente dos EUA, Donald Trump, neste seu segundo mandato.

A justiça americana considerou na análise que fez do caso que a Administração americana excedeu a autoridade ao invocar uma lei federal, com poderes de emergência, para impor as chamadas "tarifas recíprocas". A decisão do Supremo Tribunal americano teve a votação a favor de seis juízes, tendo outros três votado contra. Ou seja, houve uma maioria clara, mas não unânime sobre o tema.

"O Presidente afirma o poder independente para impor tarifas sobre importações de qualquer país, qualquer produto, a qualquer taxa, por qualquer período de tempo. Essas palavras não podem ter esse peso", pode ler-se na decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Em concreto, o Supremo Tribunal anula duas categorias de tarifas. As tarifas comerciais aplicadas a um grande número de países no mundo, para compensar os défices dos EUA com vários países e blocos económicos, e ainda tarifas específicas ao México, Canadá e à China, sobre o alegado envio de fentanil de forma ilegal para os EUA.

A correspondente da CNN na Casa Branca, Kaitlan Collins, avançou uma primeira reação de Donald Trump à decisão, dizendo que o líder americano considerou a decisão como uma "vergonha" e que tem um plano alternativo para responder à decisão anunciada esta sexta-feira.

Questões em aberto

A decisão não detalha, no entanto, como é que os países afetados pelas tarifas de Trump podem pedir compensações pela aplicação das taxas alfandegárias. O Supremo deixou para um tribunal de instância inferior a decisão sobre a potencial devolução do dinheiro das tarifas aos países parceiros comerciais dos EUA.

Os EUA já arrecadaram, segundo a análise dos economistas da Penn-Wharton, 175 mil milhões de dólares em tarifas aplicadas às importações de bens de outros países.

Os mercados já estão a reagir à decisão da justiça americana.

Em janeiro, numa antecipação à análise do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, o Presidente americano, Donald Trump, já tinha dito que uma eventual decisão contra a aplicação das tarifas representaria um duro revés para a economia americana. "Por outras palavras, se o Supremo Tribunal decidir contra os EUA nesta questão de Segurança Nacional, estamos lixados!", sublinhou na altura.

As tarifas aplicadas pelos EUA à importação de bens de outros países foi justificada à luz de uma lei de 1977 (International Emergency Economic Powers Act) que dá ao Presidente dos EUA poderes de decisão em situações de emergência.

A política comercial dos EUA no segundo mandato de Donald Trump, com as tarifas comerciais à cabeça, moldou de forma significativa a relação entre os diferentes blocos económicos e geopolíticos no mundo, levando à criação de acordos específicos entre os americanos e diferentes países. 

"Tomamos nota da decisão do Supremo Tribunal dos EUA e estamos a analisá-la cuidadosamente. Mantemos o contacto próximo com a Administração norte-americana, enquanto procuramos obter esclarecimentos sobre as medidas que tencionam adotar em resposta a esta decisão", reagiu já Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia.

(Notícia atualizada com mais informação)