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Potências europeias acionam mecanismo de litígio do acordo nuclear com o Irão

Londres, Paris e Berlim acionaram formalmente o mecanismo de litígio previsto pelo acordo nuclear iraniano com o objetivo de forçar Teerão a cumprir os pressupostos do compromisso firmado em 2015. Regresso de sanções da UE ao Irão é cenário em cima da mesa.

Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 14 de Janeiro de 2020 às 14:09
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O já fragilizado acordo sobre o programa nuclear do Irão pode estar em vias de se tornar obsoleto. É que esta terça-feira o Reino Unido, França e Alemanha acionaram o mecanismo de litígio previsto no acordo nuclear iraniano firmado em 2015 por estes três países europeus com Teerão, incluindo ainda a Rússia, a China e os Estados Unidos (Washington denunciou o acordo em meados de 2018).

Este passo dado por Londres, Paris e Berlim pode culminar no fim definitivo do acordo nuclear iraniano (Plano de Ação Conjunto Global - JCPoA, na sigla inglesa) e levar à recuperação das sanções financeiras da União Europeia ao Irão.

Depois de o presidente americano, Donald Trump, ter retirado os Estados Unidos do acordo – com base em informações não corroboradas pelos restantes signatários – e aplicado as sanções levantadas na sequência da assinatura do acordo pelo seu antecessor, Barack Obama, Teerão retaliou suspendendo os limites à respetiva produção de urânio enriquecido (necessário, entre outros fins, para servir de combustível de reatores de armamento nuclear).

Em comunicado conjunto, os ministros dos Negócios Estrangeiros das três potências europeias voltam a lamentar a denúncia americana do acordo e reiteram o compromisso em manterem-se alinhados com o compromisso fechado em 2015, em Viena.  

"Contudo, entretanto o Irão continuou a quebrar restrições chave impostas pelo JCPoA. As ações do Irão são inconsistentes com as disposições do acordo e apresentam implicações crescentemente graves e irreversíveis em termos de proliferação [nuclear] (…) Não aceitamos o argumento de que o Irão está autorizado a reduzir a observância do JCPoA", pode ler-se na nota reproduzida pela imprensa internacional.

Em causa está a decisão adotada no passado dia 5 de janeiro, quando Teerão anunciou a suspensão do compromisso relativo às restrições aceites no respetivo programa de enriquecimento nuclear, embora mantendo a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), entidade externa responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo.

Aquela decisão foi tomada dias depois de, por ordem de Trump, os EUA terem assassinado o todo-poderoso general iraniano, Qasem Soleimani. Desde que os EUA denunciaram o acordo, as autoridades iranianas têm vindo a reduzir gradualmente o cumprimento dos termos previstos no JCPoA.

Com esta decisão, Reino Unido, França e Alemanha dão um primeiro passo para uma potencial acusação de violação dos termos do acordo nuclear pelo Irão e uma eventual aplicação das sanções financeiras que durante anos penalizaram a novamente débil economia iraniana. Para iniciar o processo, os três países notificaram a União Europeia, que detém o papel de guardiã do acordo nuclear.

Recorde-se que, em maio último, a UE rejeitou ceder ao ultimato então feito pelo presidente iraniano, Hassan Rouhani, que prometeu, num prazo de 60 dias, reiniciar as atividades de enriquecimento de urânio suspensas desde a entrada em vigor do acordo nuclear se Bruxelas não protegesse o país das sanções reinstituídas pelos EUA.

Irão sente efeitos das sanções americanas
Além dos desenvolvimento descritos, Donald Trump também tem vindo a pressionar Teerão e os restantes países do acordo à necessidade de ser negociado um novo compromisso que impeça o Irão de desenvolver mísseis balísticos. Teerão recusa a sugestão de Trump e mantém que o programa nuclear iraniano tem somente fins pacíficos. As sanções novamente em prática refletem-se já na enorme queda de exportações de crude iraniano com agudos reflexos na economia, em particular na desvalorização da moeda e na subida da inflação.


O chamado Plano de Ação Conjunta foi assinado em 2015 pelo então presidente americano Barack Obama e pelos restantes países com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, a que se juntou ainda a Alemanha (P5+1). Excetuando Washington, as outras partes do JCPoA têm apelado à importância de manter o acordo vivo.

Os seis passos do mecanismo de litígio

A Reuters explica que este processo pode prolongar-se até 65 dias, prazo que pode ser prolongado por consenso dos intervenientes.

  • Se qualquer das partes do acordo nuclear considerar que outro país não está a cumprir o compromisso assumido pode remeter a questão para uma Comissão Conjunta, cujos membros são Irão, Rússia, China, França, Reino Unido, Alemanha e a União Europeia – os EUA deixaram de pertencer depois de denunciarem o Esta comissão tem 15 dias para decidir a menos que acorde por consenso prolongar o período de análise;
  • Se qualquer das partes considerar que a questão não ficou resolvida depois do primeiro passo, pode comunicar isso mesmo aos ministros dos Estrangeiros dos países do acordo. Esses ministros têm depois 15 dias para decidir a menos que concordem por consenso alargar esse período. A comissão tem de dar uma resposta não vinculativa num prazo de 15 dias;
  • Se o problema não ficar resolvido nos 30 dias iniciais do processo, a Comissão Conjunta tem cinco dias para considerar recorrer a uma opinião terceira;
  • Se a parte que apresentou a queixa não ficar satisfeita com o procedimento e considerar que persiste um "significativo" incumprimento do acordo pode assumir tratar da questão por resolver como base para cessar o cumprimento do Pode também notificar os 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas do incumprimento;
  • Uma vez notificado, o Conselho de Segurança na ONU dispõe de 30 dias para votar uma resolução sobre as sanções aplicadas ao Irão. A resolução precisa de nove votos favoráveis e nenhum veto dos cinco membros permanentes (Reino Unido, França, China, Rússia e Estados Unidos);
  • Se a resolução não for adotada num prazo de 30 dias, as sanções previstas em todas as resoluções prévias das Nações Unidas sobre o assunto são reinstituídas, porém sem efeitos retroativos.
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