PCP alerta para risco de “interpretações abusivas” do estado de emergência

Reafirmando o "distanciamento e reserva" quanto à declaração do estado de emergência, o PCP alerta para eventuais interpretações "abusivas" das restrições aprovadas, nomeadamente ao nível do direito de circulação.

 

Numa declaração em vídeo enviada às redações em jeito de comunicado, e portanto sem questões colocadas pelos jornalistas, Vasco Cardoso, membro do comité central, começa por reiterar que considera que a lei de bases da proteção civil e o sistema de vigilância em saúde pública já têm os "instrumentos necessários" para enfrentar esta situação excecional.

Os comunistas alertam para a eventual "instrumentalização" de uma situação com o objetivo de justificar e impor regressões" na vida económica e social e "ataques a direitos" com base em lógicas "alarmistas".

"É neste quadro que o PCP não pode deixar de alertar para a possibilidade de interpretações abusivas" que "a pretexto do Estado de emergência se possam vir a manifestar, designadamente a propósito do direito de circulação".

 

Medidas para pequenas e médias empresas são insuficientes

 

Por outro lado, o PCP considera que as medidas anunciadas para micro, pequenas e médias empresas são ainda "insuficientes e limitadas". Na véspera de mais um Conselho de Ministros sobre o assunto, o PCP pede urgência na "adoção de medidas que travem a degradação no plano económico".

 

"O caráter insuficiente e limitado das medidas anunciadas até ao momento pelo Governo mostram a necessidade" de "adotar de forma urgente medidas visando a dinamização da produção nacional, com destaque para medicamentos e material clínico.

 

Preocupado com a "vaga de ilegalidades e arbitrariedades", incluindo despedimentos, o PCP "exige também que de forma urgente se alargue a proteção social", se impeça a especulação de preços, se impeçam os despejos e se assegure fornecimento de energia  elétrica, água, gás e telecomunicações.